11/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2025 Prazo do edital: 24/10/2025 Prazo de citação/intimação: 31/10/2025
11/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005227-51.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: BRITISH CARS DO BRASIL VITORIA LTDA EXECUTADO: GUILHERME PENTEADO MATTOS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO FRANCO MATOS EDITAL Nº 500004038657 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CARLOS ROBERTO FRANCO MATOS, CPF: *03.***.*44-72 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

FINALIDADE: CITAÇÃO de CARLOS ROBERTO FRANCO MATOS, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa BRITISH CARS DO BRASIL VITORIA LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 163.125,72 (cento e sessenta e três mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 07/02/2025 , sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50052275120224025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de BRITISH CARS DO BRASIL VITORIA LTDA, GUILHERME PENTEADO MATTOS e CARLOS ROBERTO FRANCO MATOS.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 348216. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.

Juiz Federal.
10/09/2025 13:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025
05/09/2025 18:21

Expedição de Edital - citação
05/09/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2025 13:30:18)
01/09/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 11:26

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 11:22

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 15:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/05/2025 15:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/04/2025 22:03

Determinada a intimação
24/02/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:51

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:14

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 16:13

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 14:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/08/2024 14:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2024 18:28

Decisão interlocutória
05/06/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 20:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
08/05/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
19/04/2024 17:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/11/2023 15:51

Determinada a intimação
25/08/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 18:56

Juntada de Petição
15/08/2023 18:55

Juntada de Petição
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:20

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 12:33

Juntada de Certidão
19/02/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/02/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:59

Juntada de Certidão
06/04/2022 22:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
10/03/2022 12:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/03/2022 18:26

Determinada a citação
01/03/2022 06:54

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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