TRF2 - 5084075-09.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/09/2025 14:32
Juntada de Certidão
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15/09/2025 14:30
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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15/09/2025 11:51
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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15/09/2025 11:04
Expedição de ofício
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2025
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11/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084075-09.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: NNM OLIVEIRA EDITAL Nº 510017185359 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de Execução Fiscal nº 5084075-09.2023.4.02.5101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, CPF: *16.***.*35-49 e NNM OLIVEIRA, CNPJ: 24.***.***/0001-14, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 65.700,72 (sessenta e cinco mil e setecentos reais e setenta e dois centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.
Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, a fim de que seja cientificado de que fora declarada FRAUDE À EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o art. 185, do CTN, quanto à alienação do bem imóvel de sua propriedade matriculado sob nº 59893 no Cartório do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Guarapari/ES, eis que ineficaz à Fazenda a alienação do referido bem a terceiros.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 08/09/2025.
Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
10/09/2025 15:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025
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10/09/2025 15:01
Expedição de Edital
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04/09/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 09:25
Decisão interlocutória
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03/09/2025 22:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/08/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2025 16:52
Decisão interlocutória
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17/08/2025 09:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 16:29
Juntada de peças digitalizadas
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13/08/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/08/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2025 16:01
Decisão interlocutória
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12/08/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 15:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2025 15:24
Juntada de Petição
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31/01/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/01/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/01/2024 17:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2024 14:13
Decisão interlocutória
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29/01/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 14:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/01/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/01/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/01/2024 16:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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25/01/2024 16:17
Juntada de peças digitalizadas
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25/01/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 15:25
Decisão interlocutória
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25/01/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 13:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/01/2024 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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09/10/2023 16:16
Juntada de Petição
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23/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 20 e 25
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 20 e 25
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30/08/2023 17:15
Juntada de Petição
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30/08/2023 16:07
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2023 12:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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28/08/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 12:06
Juntada de peças digitalizadas
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24/08/2023 11:17
Juntada de Petição
-
23/08/2023 11:38
Decisão interlocutória
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23/08/2023 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 11:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/08/2023 10:24
Juntada de Petição
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22/08/2023 13:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
22/08/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2023 13:03
Determinado o Arquivamento
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22/08/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 10:07
Juntada de Certidão
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21/08/2023 16:54
Expedição de Edital - citação
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21/08/2023 16:42
Juntada de Certidão
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21/08/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2023 16:17
Decisão interlocutória
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21/08/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 15:33
Juntada de Certidão
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21/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2023 13:04
Decisão interlocutória
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21/08/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2023 12:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/08/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/08/2023 16:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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17/08/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2023 16:44
Despacho
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17/08/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 16:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2023 18:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2023 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2023 10:52
Juntada de Certidão
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08/08/2023 10:51
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
08/08/2023 10:51
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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04/08/2023 20:46
Despacho
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04/08/2023 19:56
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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