29/08/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 6 (seis) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 15 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do PRAZO de até 2 (dois) dias úteis ANTES do início da sessão virtual para manifestarem eventual OPOSIÇÃO de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: 1) Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e ATÉ 2 (dois) dias úteis ANTES de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão; 2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Remessa Necessária Cível Nº 5038269-77.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA PARTE AUTORA: FRANCISCO GUILHERME GOMES RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409) REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE AUTORA: MARA NEYVA GOMES RIBEIRO (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
30/05/2025 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
30/05/2025 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO VICTORIO PARETO MACIEL FILHO - EXCLUÍDA
30/05/2025 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO VICTORIO PARETO MACIEL - EXCLUÍDA
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 396 e 397
05/05/2025 13:26

Juntada de Petição
05/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
05/05/2025 13:07

Juntada de Petição
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397 e 398
01/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
01/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
28/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
28/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
25/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384 e 385
20/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
19/03/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
25/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384, 385 e 386
20/02/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
20/02/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
14/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:53

Juntada de Petição
03/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
03/08/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
30/07/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:11

Determinada a intimação
29/07/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361, 363 e 364
09/07/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
08/07/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
05/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362, 363 e 364
24/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2024 13:03

Juntada de Petição
15/02/2024 10:27

Juntada de Petição
15/01/2024 18:33

Conclusos para julgamento
15/01/2024 17:17

Despacho
30/11/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 349 e 350
28/11/2023 20:13

Juntada de Petição
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348, 349 e 350
26/10/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:36

Determinada a intimação
25/10/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
24/10/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
19/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339
20/09/2023 11:41

Juntada de Petição
18/09/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 21:32

Despacho
18/09/2023 16:01

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 30/08/2023 14:00. Refer. Evento 320
25/08/2023 18:22

Juntada de Petição
18/08/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
31/07/2023 12:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/07/2023 17:59

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 14:58

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 14:32

Expedição de ofício
18/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 319
17/07/2023 13:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2023 14:28

Juntada de Petição
10/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 321
05/07/2023 16:36

Juntada de Petição
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 319
23/06/2023 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/06/2023 18:20

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 30/08/2023 14:00
21/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 14:30

Decisão interlocutória
21/06/2023 10:06

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 16:28

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 30/08/2023 14:00. Refer. Evento 313
20/06/2023 16:00

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 30/08/2023 14:00
20/06/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 15:54

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 16/06/2023 14:00. Refer. Evento 291
20/06/2023 15:54

Juntado(a)
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
14/06/2023 16:27

Juntada de Petição
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297
06/06/2023 16:06

Juntada de Petição
05/06/2023 17:06

Juntada de Petição
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297
26/05/2023 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301
24/05/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301
24/05/2023 18:43

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/05/2023 19:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 298
23/05/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298
23/05/2023 16:17

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
19/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 18:04

Decisão interlocutória
19/05/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:45

Juntada de Petição - JOAO VICTORIO PARETO MACIEL FILHO (RJ083671 - MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA)
24/04/2023 18:43

Juntada de Petição
14/04/2023 10:43

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 16/06/2023 14:00
14/04/2023 10:32

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 10:31

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 12/04/2023 15:30. Refer. Evento 280
11/04/2023 17:26

Despacho
11/04/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 16:47

Juntada de Petição
01/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278
14/03/2023 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
06/03/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
06/03/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
06/03/2023 17:07

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 12/04/2023 15:30
06/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:49

Despacho
06/03/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269
06/03/2023 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
06/03/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
03/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2022 11:41

Conclusos para julgamento
21/01/2022 16:04

Despacho
20/01/2022 12:35

Juntada de Certidão
20/12/2021 09:54

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256
07/12/2021 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
18/11/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
17/11/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 11:31

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
11/11/2021 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
29/10/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 15:50

Despacho
28/10/2021 22:56

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2021 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245
13/09/2021 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245
10/09/2021 18:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2021 16:15

Determinada a citação
05/08/2021 11:39

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
03/08/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
29/07/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 10:46

Convertido o Julgamento em Diligência
09/02/2021 19:31

Juntada de Petição
20/08/2020 14:45

Autos com Juiz para Sentença
19/08/2020 23:46

Despacho
10/07/2020 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020 11:52

Juntada de Certidão
07/07/2020 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
07/07/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230
03/07/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224
30/06/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 20:48

Juntada de Petição
23/05/2020 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
23/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 224
13/04/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/04/2020 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2020 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
28/03/2020 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
23/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218
13/03/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
23/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215
13/02/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 00:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/12/2019 11:21

Devolução de Remessa - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
18/12/2019 11:03

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
11/12/2019 10:00

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
11/12/2019 09:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
16/08/2019 11:35

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)
11/01/2019 18:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
11/01/2019 17:25

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
08/01/2019 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
07/01/2019 15:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
14/12/2018 15:18

Remessa Interna - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)
14/12/2018 15:17

Redistribuição Dirigida - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)
14/12/2018 15:16

Certidão - Distribuição - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)
13/12/2018 17:37

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
13/12/2018 17:29

Certidão - Anotação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
13/12/2018 15:15

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
10/12/2018 10:14

Devolução de Remessa - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
10/12/2018 10:13

Devolução de Remessa - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
07/12/2018 19:02

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)
07/12/2018 17:42

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)
03/12/2018 14:39

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)
03/12/2018 14:35

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)
03/12/2018 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)
30/11/2018 16:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
27/11/2018 13:33

Devolução de Remessa - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)
27/11/2018 11:20

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
22/11/2018 11:03

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
21/11/2018 11:46

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
04/10/2018 18:46

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
04/10/2018 18:33

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
06/09/2018 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
06/09/2018 12:24

Localização Interna - (JRJGJK-GABRIEL JOSÃ‰ VAN DIJK)
31/08/2018 13:40

Juntada - (JRJNTT-RENATA CRISTINA BALTOR PRATES)
02/08/2018 16:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)
02/08/2018 12:38

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
20/07/2018 15:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
20/07/2018 15:01

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
13/07/2018 13:22

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)
13/07/2018 13:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)
27/06/2018 09:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)
26/06/2018 17:45

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
15/06/2018 12:39

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
08/06/2018 13:44

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
06/06/2018 12:05

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
04/06/2018 12:55

Juntada - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)
25/05/2018 14:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)
25/05/2018 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)
22/03/2018 10:48

Localização Interna - (JRJGJK-GABRIEL JOSÃ‰ VAN DIJK)
06/02/2018 16:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
26/01/2018 14:36

Juntada - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)
18/01/2018 14:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)
18/01/2018 14:57

Devolução de Remessa - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)
09/01/2018 15:17

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)
09/01/2018 15:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)
09/01/2018 13:46

Localização Interna - (JRJGJK-GABRIEL JOSÃ‰ VAN DIJK)
13/07/2017 16:52

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
13/07/2017 16:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
07/06/2017 15:47

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
05/06/2017 18:15

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)
05/06/2017 16:46

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
16/05/2017 13:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
24/04/2017 15:21

Certidão - Anotação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
24/04/2017 15:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
28/03/2017 15:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
28/03/2017 15:03

Devolução de Remessa - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
22/03/2017 13:51

Juntada - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
17/03/2017 15:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
17/03/2017 15:23

Juntada - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)
17/03/2017 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
17/03/2017 13:33

Devolução de Remessa - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
10/03/2017 18:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
10/03/2017 12:52

Juntada - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
07/03/2017 15:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
07/03/2017 15:31

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
14/02/2017 15:43

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
14/02/2017 15:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
11/11/2016 17:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)
26/09/2016 12:43

Juntada - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
26/09/2016 12:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
26/09/2016 12:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
16/09/2016 16:35

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
31/08/2016 17:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
19/07/2016 13:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
19/07/2016 13:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
21/06/2016 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
21/06/2016 12:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
21/06/2016 12:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
13/06/2016 13:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
13/06/2016 13:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
18/05/2016 16:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
18/05/2016 16:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
18/05/2016 16:43

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
25/04/2016 22:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
25/04/2016 16:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
25/04/2016 16:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
19/04/2016 13:13

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
19/04/2016 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
03/02/2016 15:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
03/02/2016 15:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
15/12/2015 12:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJMHI-MARCIA HELENA DE OLIVEIRA)
14/12/2015 15:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMHI-MARCIA HELENA DE OLIVEIRA)
10/12/2015 14:08

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
10/12/2015 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
27/11/2015 14:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
10/11/2015 12:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)
07/10/2015 14:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
05/10/2015 12:38

Juntada - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
05/10/2015 12:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
05/10/2015 12:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
28/09/2015 11:26

Juntada - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
25/09/2015 11:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
25/09/2015 10:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
23/09/2015 16:57

Juntada - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)
09/09/2015 14:37

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
09/09/2015 14:04

Juntada - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
04/09/2015 15:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
04/09/2015 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
04/09/2015 15:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
27/08/2015 13:30

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
27/08/2015 13:20

Certidão - Anotação - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
26/08/2015 13:50

Juntada - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
14/07/2015 14:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
14/07/2015 14:45

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
14/07/2015 14:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
14/07/2015 14:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
14/07/2015 14:10

Juntada - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
26/06/2015 15:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
26/06/2015 15:20

Certidão - Anotação - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
25/06/2015 15:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
15/06/2015 14:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
26/05/2015 14:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
26/05/2015 14:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
15/04/2015 13:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
15/04/2015 13:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNJG-AMANDA DOS SANTOS)
23/02/2015 15:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
23/02/2015 13:14

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
12/02/2015 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
12/02/2015 12:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
12/02/2015 12:08

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
06/02/2015 15:13

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
27/01/2015 11:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
27/01/2015 11:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
26/11/2014 17:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
12/11/2014 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
12/11/2014 14:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
24/10/2014 13:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
24/10/2014 13:51

Reativação de Suspensão - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
24/10/2014 13:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
24/10/2014 13:48

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
17/10/2014 18:57

Juntada - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)
10/10/2014 13:00

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
10/10/2014 12:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
10/10/2014 12:53

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
03/10/2014 17:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
03/10/2014 17:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
03/10/2014 16:06

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
01/10/2014 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
01/10/2014 13:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
25/09/2014 15:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
25/09/2014 15:19

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
18/09/2014 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
18/09/2014 16:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
18/09/2014 16:15

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
09/09/2014 13:10

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
09/09/2014 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
18/08/2014 16:07

Juntada - (JRJPBC-PATRICIA DE ABREU COLUCCI)
08/08/2014 14:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
08/08/2014 14:00

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
31/07/2014 13:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
31/07/2014 12:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
31/07/2014 12:58

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
21/07/2014 16:37

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
21/07/2014 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
07/07/2014 14:03

Certidão - Anotação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
07/07/2014 13:20

Certidão - Anotação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
07/07/2014 11:44

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
02/07/2014 13:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
02/07/2014 13:50

Certidão - Anotação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
03/06/2014 13:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
03/06/2014 12:27

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
23/05/2014 13:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
23/05/2014 13:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
20/05/2014 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
20/05/2014 13:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
15/05/2014 12:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
15/05/2014 12:01

Certidão - Anotação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
15/05/2014 11:29

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
09/04/2014 14:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
09/04/2014 12:45

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
09/04/2014 12:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
09/04/2014 12:40

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
01/04/2014 13:40

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
01/04/2014 11:57

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
25/03/2014 15:11

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
18/03/2014 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
18/03/2014 15:41

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
13/03/2014 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
13/03/2014 11:33

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
11/03/2014 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
10/03/2014 14:54

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
10/03/2014 14:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
10/03/2014 14:31

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
25/02/2014 14:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
25/02/2014 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
25/02/2014 14:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
24/02/2014 14:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
19/02/2014 08:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
19/02/2014 08:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
10/02/2014 13:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
10/02/2014 13:12

Certidão - Anotação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
10/02/2014 13:05

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)
07/02/2014 17:13

Juntada - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
05/02/2014 17:03

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
05/02/2014 16:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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