19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082155-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO CEZAR REGIS DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 48, 49 e 50).

A executada apresentou cálculos (Evento 60 - ANX2).

O exequente não apresentou impugnação aos cálculos elaborados pelo INSS (Evento 68).

Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$9.975,47, calculados em 09/2025. 1.1.

Defiro a reserva de honorários contratuais, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 36 - CONT2, em favor de DANIELLE MORALES DOMINGUES DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no percentual de 30% sobre o valor principal devido ao exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição.

Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
18/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-30
18/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:45

Decisão interlocutória
18/09/2025 08:08

Juntada de Certidão
18/09/2025 08:07

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082155-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: ANTONIO CEZAR REGIS DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 05/09/2025 - PETIÇÃO
08/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:24

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 12:57

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 15:01

Juntada de Petição
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
07/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/04/2025 19:05

Homologada a Transação
19/03/2025 19:21

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 18:25

Juntada de Petição
10/02/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/01/2025 04:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/01/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
11/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 13:48

Juntada de Petição
11/11/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CEZAR REGIS DE OLIVEIRA JUNIOR <br/> Data: 11/12/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
07/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:07

Determinada a citação
30/10/2024 22:18

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:16

Determinada a intimação
16/10/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 17:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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