10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000753-78.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MAILTON ALVES FERNANDESADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora acerca da obtenção administrativa do laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) no período vindicado, a fim de comprovar as informações do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) fornecido.

Prazo de 5 dias. Em caso negativo, reitere-se a expedição de ofício à Empresa PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL, CNPJ 00.***.***/0001-37.

Fixo o prazo de 5 dias para a resposta.

Deverá seguir com o expediente a cópia da certidão do evento 10 e expressa menção sobre a possibilidade de aplicação de penalidades legais em caso de novo descumprimento. Sem prejuízo, e de maneira a imprimir celeridade processual, CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.
08/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:00

Despacho
04/07/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 12:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:07

Determinada a citação
29/04/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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