13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 17:40

Juntada de Petição
03/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003145-07.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ANDRE DE CASTRO SANTOSADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, CPC, para: a) condenar a ré a proceder à cobertura securitária do contrato de financiamento imobiliário firmado pela mutuária Georgete de Castro Santos, reconhecendo o adimplemento total do arrendamento habitacional desde a data do seu óbito, em 25/1/2013; b) devolver os valores pagos indevidamente a partir do óbito da mutuária, incidindo correção monetária e juros de mora, consoante a Tabela de Atualização de Débitos da Justiça Federal, a partir de cada depósito indevido.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
27/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:06

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
10/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:20

Juntada de Petição
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/08/2024 19:33

Juntada de Petição
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 07:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
08/07/2024 07:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:09

Determinada a citação
18/06/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:46

Alterado o assunto processual
05/06/2024 14:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE15F para RJRIOJE16F)
05/06/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2024 14:32:24)
05/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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