06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/09/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002183-10.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GRACYRLEIDE DOS SANTOS MESSIASADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (OAB RJ173575)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente em parte o pedido e concedo parcialmente a segurança, para determinar ao Impetrado que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cumpra o estabelecido no Acórdão nº 04ª JR/8357/2024, proferido pela 4ª Junta de Recursos do CRPS no recurso administrativo nº. 44235.840780/2022-69, na forma da fundamentação supra, sob pena de aplicação de multa de R$200,00 (duzentos reais) por cada dia de atraso.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Oficie-se ao Impetrado para ciência e pronto cumprimento da sentença.

P.R.I.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Sentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo da sua imediata execução.
27/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:59

Concedida a Segurança
25/08/2025 09:08

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 17:54

Juntada de Petição
23/07/2025 12:50

Conclusos para julgamento
04/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:43

Juntada de Petição
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
30/01/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 19:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:35

Juntada de Petição
14/01/2025 19:15

Juntada de Petição
14/01/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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