TRF2 - 5006048-90.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006048-90.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ELIANA DUNHAN MUNIZ RIBEIROADVOGADO(A): ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (OAB RJ159048) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.
Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se. -
09/09/2025 13:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/09/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 12:50
Determinada a intimação
-
08/09/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5045673-19.2024.4.02.5101
Lucas de Sousa Santos
Fundacao Cesgranrio
Advogado: Gustavo Paes Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5091142-54.2025.4.02.5101
Deise da Silva de Oliveira Toledo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Diego Luciano Lopes da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5045673-19.2024.4.02.5101
Lucas de Sousa Santos
Fundacao Cesgranrio
Advogado: Gustavo Paes Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/06/2025 16:51
Processo nº 5104874-44.2021.4.02.5101
Jessica Fernandes dos Santos Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2021 12:04
Processo nº 5104874-44.2021.4.02.5101
Jessica Fernandes dos Santos Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Washington Luiz Vieira Chaves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 18:27