12/09/2025 11:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 00:17

Juntada de Petição
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104299-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUZIA DA SILVA MENDONCAADVOGADO(A): LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (OAB RJ128210)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 12, REPLICA1 e evento 17, PET1: Em exame da contestação oferecida pela CEF (evento 8, CONT1), verifico que não há qualquer controvérsia quanto aos fatos narrados na exordial, relativos ao recebimento de chamada de terceiro passando-se por funcionário da CEF e entrega do cartão bancário pela autora, tampouco quanto à alegação de que as operações foram realizadas com fraude.

Discute-se, tão somente, a possibilidade de responsabilização da CEF pelos prejuízos suportados pela autora, aparente vítima do denominado "golpe do motoboy", segundo os fatos narrados na inicial e elementos de prova carreados aos autos, tratando-se de questão de direito a ser dirimida na sentença.

Assim sendo, desnecessária a inversão do ônus de prova requerida pela autora, que ora indefiro, dada a ausência de controvérsia quanto às questões de fato sobre as quais recairia eventual atividade probatória.

Ressalto, nesta oportunidade, que o ônus de comprovar a adoção de medidas adequadas de segurança, necessárias à prevenção de fraudes, já cabe à CEF, não sendo necessária a inversão quanto a este ponto.

Intimem-se as partes para ciência, bem como para informar se têm algo mais a requerer, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Nada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença.
09/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:48

Determinada a intimação
24/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 01:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 14:41

Juntada de Petição
19/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:22

Determinada a intimação
05/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 12:54

Juntada de Petição
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
08/01/2025 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
08/01/2025 07:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 13:05

Determinada a citação
06/01/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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