14/09/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5115833-06.2023.4.02.5101/RJAUTOR: NEUZA MOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): SORAYA CONCEICAO PRAZERES TEIXEIRA (OAB RJ151310)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa idosa, NB 704.678.549-0, com DIB em 25/11/2019 e DCB em 26/06/2025; b) pagar as parcelas do benefício em atraso desde a referida data, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do CJF.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/09/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/03/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 10/12/2024 12:56:30)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 00:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/01/2025 21:30:34)
31/01/2025 00:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
28/01/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/10/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
16/10/2024 17:37

Determinada a intimação
16/10/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 15:16

Determinada a citação
20/03/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
22/02/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 22:09

Juntada de Petição
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 15:05

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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