TRF2 - 5115833-06.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5115833-06.2023.4.02.5101/RJAUTOR: NEUZA MOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): SORAYA CONCEICAO PRAZERES TEIXEIRA (OAB RJ151310)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa idosa, NB 704.678.549-0, com DIB em 25/11/2019 e DCB em 26/06/2025; b) pagar as parcelas do benefício em atraso desde a referida data, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do CJF.
Defiro a gratuidade de justiça.
Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
03/09/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:09
Julgado procedente em parte o pedido
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05/05/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 20:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/03/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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07/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/03/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/03/2025 16:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 10/12/2024 12:56:30)
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2025 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/01/2025 00:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/01/2025 21:30:34)
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31/01/2025 00:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
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28/01/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/10/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/10/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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16/10/2024 17:37
Determinada a intimação
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16/10/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2024 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/03/2024 15:16
Determinada a citação
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20/03/2024 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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22/02/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 22:09
Juntada de Petição
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17/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 15:05
Não Concedida a tutela provisória
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13/12/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2023 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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