10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040513-76.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MOYSES SZWARCBARGADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em face de MOYSES SZWARCBARG, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$30.421,71 (trinta mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e um centavos). 1.

Acerca da alegação de parcelamento do débito, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo 5 (cinco) dias, para manifestação conclusiva, devendo informar ao Juízo a data final do parcelamento. 2.

Confirmado o parcelamento do débito ou quedando-se silente quanto à alegação sobre a sua concessão aduzida pela parte executada, suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 2.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 2.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 3.

O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 3.1. Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 3.1.1. Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 3.2. Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 4.

Caso a parte exequente requeira o prosseguimento do feito, deverá manifestar-se conclusivamente sobre o que entender cabível.
29/08/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 17:35

Decisão interlocutória
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:25

Juntada de Petição
21/07/2025 17:14

Juntada de Petição - MOYSES SZWARCBARG (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)
10/07/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:49

Decisão interlocutória
17/06/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 22:33

Determinada a citação
08/05/2025 06:01

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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