TRF2 - 5001024-52.2018.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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05/09/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 19:43
Decisão interlocutória
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04/09/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
04/09/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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03/09/2025 21:47
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 21:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/09/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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02/09/2025 15:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
02/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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01/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001024-52.2018.4.02.5109/RJ EXECUTADO: ANDRE DO GAS DE ITATIAIA LTDAADVOGADO(A): ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA (OAB RJ232258)ADVOGADO(A): IZAEL BERNARDES FILHO (OAB RJ114284)ADVOGADO(A): IZAEL BERNARDES NETO (OAB RJ248795)EXECUTADO: ANDRE MOLINA DO CANTOADVOGADO(A): ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA (OAB RJ232258)ADVOGADO(A): IZAEL BERNARDES FILHO (OAB RJ114284) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de ANDRE DO GAS DE ITATIAIA LTDA e ANDRE MOLINA DO CANTO, objetivando cobrança de crédito no valor de R$38.272,32 (trinta e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos). 1.
Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.
Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.
Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.
Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.
Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.
Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.
Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.
Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.
Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo. -
31/08/2025 19:26
Juntada de Petição
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29/08/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/08/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/08/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/08/2025 17:37
Decisão interlocutória
-
22/08/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 11:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/08/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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29/06/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 15:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/06/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/06/2025 13:51
Decisão interlocutória
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27/06/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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26/06/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
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16/06/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2025 16:28
Decisão interlocutória
-
16/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2025 06:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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14/06/2025 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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12/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 17:39
Determinada a intimação
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09/06/2025 16:17
Juntada de Petição
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09/06/2025 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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07/06/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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03/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/06/2025 14:40
Juntada de Petição
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08/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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07/03/2023 09:51
Juntada de Petição
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25/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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13/02/2023 13:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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10/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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09/02/2023 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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07/02/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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05/02/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2023 21:24
Decisão interlocutória
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03/02/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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03/02/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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01/02/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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10/01/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2023 16:17
Decisão interlocutória
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10/01/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2023 16:09
Juntada de peças digitalizadas
-
22/12/2022 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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21/12/2022 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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15/12/2022 14:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
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14/12/2022 14:33
Juntada de Petição
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14/12/2022 14:24
Juntada de Petição
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/12/2022 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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26/11/2022 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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15/11/2022 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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08/11/2022 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
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08/11/2022 16:36
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
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08/11/2022 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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07/11/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA
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07/11/2022 13:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
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04/11/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 16:44
Decisão interlocutória
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23/09/2022 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
07/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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29/08/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2022 15:39
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 18:21
Juntada de Petição
-
12/08/2022 18:13
Juntada de Petição
-
10/08/2022 15:48
Decisão interlocutória
-
10/08/2022 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
29/07/2022 13:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/07/2022 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/07/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/07/2022 15:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
25/07/2022 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2022 12:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/07/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 12:06
Juntado(a)
-
21/07/2022 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 20:55
Decisão interlocutória
-
20/07/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/07/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/07/2022 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2022 18:15
Juntada de peças digitalizadas
-
18/07/2022 11:00
Juntado(a)
-
18/07/2022 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
-
18/07/2022 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
14/07/2022 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 20:00
Decisão interlocutória
-
13/07/2022 17:33
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
13/07/2022 17:33
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
13/07/2022 12:13
Juntado(a)
-
12/07/2022 20:13
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2022 17:10
Juntado(a)
-
12/07/2022 15:30
Juntado(a)
-
07/07/2022 12:20
Juntado(a)
-
06/07/2022 21:15
Decisão interlocutória
-
06/07/2022 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/07/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/07/2022 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
06/05/2022 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
05/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
02/05/2022 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
26/04/2022 14:07
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
20/04/2022 18:48
Decisão interlocutória
-
18/04/2022 19:38
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2022 11:12
Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF12F)
-
06/04/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 09:00
Juntada de Petição
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/03/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 15:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
22/11/2021 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
20/11/2021 00:38
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
-
09/08/2021 16:06
Juntada de peças digitalizadas
-
17/03/2021 19:45
Juntada de peças digitalizadas
-
14/02/2021 13:53
Juntada - Peças Digitalizadas
-
30/11/2020 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
24/11/2020 18:51
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
28/07/2020 17:29
Despacho/Decisão - de Expediente
-
03/04/2020 06:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/03/2020 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/03/2020 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
02/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
21/02/2020 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/02/2020 16:37
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
05/11/2019 07:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/10/2019 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/10/2019 12:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
16/10/2019 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/10/2019 12:08
Juntada - Peças Digitalizadas
-
07/05/2019 19:21
Despacho/Decisão - de Expediente
-
27/04/2019 08:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/01/2019 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/01/2019 23:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
26/01/2019 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
22/01/2019 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2018 22:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2018 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
21/11/2018 15:26
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
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13/11/2018 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2018 22:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2018 07:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/11/2018 17:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2018 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2018 14:12
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
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18/10/2018 13:52
Despacho/Decisão - Determina Citação
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16/10/2018 16:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/10/2018 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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