06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003141-25.2023.4.02.5114/RJ RECORRIDO: ROSINERI PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): HENRIQUE VIANA MALHEIROS (OAB RJ188849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra decisão que deu provimento ao recurso interposto pelo INSS.

O autor/embargante alega, em síntese, que a decisão foi omissa ao não considerar que a enfermidade que lhe acomete (visão monocular) é classificada como deficiência pela Lei nº 14.126/2021.

Não há omissão ou contradição a suprir ou retificar. A matéria suscitada no recurso foi expressamente apreciada e o que o recorrente pretende, na realidade, é a reapreciação do mérito.

Os embargos de declaração não se prestam a tanto.

DISPOSITIVO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil .

Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.
27/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:16

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
19/08/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/04/2025 18:41

Juntada de Petição
07/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido
09/09/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
23/02/2024 18:09

Juntada de Petição
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/02/2024 15:23

Juntada de Petição
04/02/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/12/2023 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/12/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 16:58

Conclusos para julgamento
14/12/2023 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 14/12/2023 16:49:56)
13/12/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/12/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/12/2023 22:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/12/2023 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:00

Despacho
06/12/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 15:56

Juntada de Petição
06/12/2023 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/11/2023 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/11/2023 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/11/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
05/11/2023 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
31/10/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 18:06

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
30/10/2023 18:06

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
26/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:46

Despacho
26/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSINERI PEREIRA DE ANDRADE <br/> Data: 14/11/2023 às 17:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/
26/10/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 14:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/10/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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