TRF2 - 5112471-59.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA BARNABE

CPF *57.***.*06-94

Advogados

THIAGO DA SILVA BRAGA

OAB: 219290/RJ

CPF *17.***.*12-99

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 06:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/09/2025 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/09/2025 19:51

    Juntada de Petição

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/09/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/09/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 19

  • 08/09/2025 11:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 08/09/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/09/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 19

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112471-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIA HELENA BARNABEADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e condenar o INSS a: a) Contabilizar, em favor do requerente, como especial, o período de 02/07/1984 a 02/07/1990.  b) Conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pleiteado em inicial, com DIB em 23/03/2020 (DER, evento 1, item 7, fl.1), e RMI a calcular pelo INSS.

    Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. c) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por idade a partir da DIB (06/02/2019), devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.

    Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC).

    Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

    P.R.I.

  • 04/09/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/09/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2025 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/01/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2025 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2025 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/01/2025 04:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/01/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 15:11

    Determinada a citação

  • 14/01/2025 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2024 16:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/12/2024 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5049014-19.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Temperaco Rio Tratamento Termico de Aco ...

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091145-09.2025.4.02.5101

Rivanda Ferreira Florencio

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Rafaella Amaral Campello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006457-62.2021.4.02.5002

Almir Ferreira Rocha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084045-71.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Marcio Antonio Conceicao

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091392-87.2025.4.02.5101

Rosangela Souza dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo