04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109747-82.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOABE ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOABE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB RJ178960) DESPACHO/DECISÃO Evento 27 - Tendo em vista o acordo informado, suspenda-se o feito em relação à dívida principal pelo prazo de 48 meses.

Evento 28 - Intime-se o executado para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios determinados ou que requeira o benefício da gratuidade de justiça.

Não efetuado o pagamento dos honorários, nem requerido o benefício da gratuidade de justiça, à Secretaria para adotar as seguintes providências junto aos sistemas conveniados a seguir: a) proceder à indisponibilidade do valor exequendo pelo sistema SISBAJUD, conforme requerido na petição inicial.b) consultar eventuais bens em nome do executado pelo sistema RENAJUD. a.1) considerando os princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, determino o cancelamento da indisponibilidade cuja a soma dos valores encontrados seja inferior a R$ 200,00, montante que considero insuficiente para justificar a movimentação da máquina judiciária.

Determino, ainda, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva.

Realizada a indisponibilidade, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 854, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo in albis, transfira-se o valor em questão para conta vinculada a este Juízo e expeça-se e disponibilize-se o alvará de levantamento em favor de XX como peça eletrônica nos autos do presente feito.

Para o levantamento, deverá o beneficiário comparecer à agência bancária indicada no prazo de até 60 dias, munido de 1 via da referida ordem de pagamento a ser impressa no site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual >> consulta especial, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. b.1) Havendo interesse na alienação judicial do(s) referido(s) veículo(s) automotor(es), expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Nomeio o executado como fiel depositário do(s) veículo(s) em questão.

Intime-se, pessoalmente, o executado da penhora realizada, bem como de sua nomeação como fiel depositário.

Deverá o executado ser instado a informar onde se localiza(m) o(s) referido(s) veículo(s), caso não se encontre(m) no endereço da diligência.

Cumprido o expediente, à Secretaria para efetivar o registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) pelo sistema Renajud.

Após, persistindo o quadro descrito no item anterior, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III c/c §1º, do CPC.

Ressalte-se que as manifestações da exequente somente terão o condão de interromper o prazo acima fixado quando dotadas de eficácia.

Intime-se.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens, arquivem-se.

Passados cinco anos do arquivamento, reativem-se os autos, intimando-se o exequente para falar se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição.

Prazo de 15 dias.

Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença (art. 921 §5º do CPC).
02/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:56

Despacho
01/09/2025 13:22

Juntada de Petição
27/08/2025 08:53

Juntada de Petição
25/08/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:36

Despacho
18/07/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:41

Despacho
14/07/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:06

Juntado(a)
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:41

Despacho
03/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:19

Despacho
10/03/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 10:26

Juntada de Petição
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 17:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/01/2025 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/01/2025 08:25

Despacho
17/01/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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