06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
01/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 398, 397, 399 e 400
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065310-29.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAIMUNDO VALQUIMAR DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Espólio, Sucessão)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA (Sucessão)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)EXEQUENTE: JOSE ALMEIDA BASTOSADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)EXEQUENTE: ESTEVAM MOREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327)EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)EXEQUENTE: DOMINGAS MARIA DA SILVA SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)EXEQUENTE: EVANICE MARIA DA SILVA MELO (Sucessor)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)EXEQUENTE: EVANISELMA MARIA DA SILVA ARAUJO (Sucessor)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)EXEQUENTE: IRAILMA MARIA DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)EXEQUENTE: IRENICE MARIA DA SILVA LIMA (Sucessor)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)EXEQUENTE: JOAO BATISTA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)INTERESSADO: JOANIZIA SANTOS FIGUEIREDO (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSAINTERESSADO: FABIANA SANTOS FIGUEIREDO (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSAINTERESSADO: IVANA SANTOS FIGUEIREDO (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Diante da manifestação da União Federal (ev. 383), defiro a habilitação dos herdeiros JOANIZIA SANTOS FIGUEIREDO (CPF n. *04.***.*38-87), FABIANA SANTOS FIGUEIREDO (CPF n. *63.***.*67-34) e IVANA SANTOS FIGUEIREDO (CPF n. *63.***.*37-34).

Proceda a Secretaria a retificação do polo ativo, passando a constar ESPÓLIO DE RAIMUNDO VALQUIMAR DE ALMEIDA FIGUEIREDO e a inclusão como parte interessada das sucessoras acima mencionadas, bem como o cadastro do patrono, conforme procurações juntadas no evento 377.

Não obstante, o crédito executado na presente demanda passa a configurar um bem deixado pelo falecido e a compor seu acervo hereditário, devendo ser partilhado entre seus sucessores.

Ademais, o requisitório já foi depositado em nome do de cujus, conforme demonstrativo juntado no evento 233.

Ressalto que, na hipótese de óbito da parte autora, é cabível a habilitação de seus herdeiros, nos termos legais, para a regularização do polo ativo da presente demanda.

Contudo, a sucessão processual não confere ao Juízo Federal o poder ou a competência de tratar sobre matéria sucessória, cabendo ao juízo orfanológico especificar os beneficiários do crédito por partilha.

Aos interessados, cabe habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do §1º do artigo 610, in verbis: “§1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.” Até porque a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I, da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.

Por conseguinte, intimem-se as herdeiras para que providenciem a abertura do inventário, judicial ou administrativamente, e informem nestes autos a efetivação da providência, em 60 (sessenta) dias, assim como o nome da inventariante e juntar cópia de seus documentos e a procuração outorgada pela mesma, a fim de que seja feita a regularização processual do espólio.

Aguarde-se o decurso do prazo com os autos suspensos.
27/08/2025 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:58

Decisão interlocutória
05/08/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
19/07/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 00:13

Despacho
12/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição
06/02/2024 15:18

Baixa Definitiva
03/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372 e 373
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372 e 373
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:22

Juntado(a)
22/01/2024 14:22

Juntado(a)
22/01/2024 14:22

Juntado(a)
22/01/2024 14:22

Juntado(a)
22/01/2024 14:22

Juntado(a)
22/01/2024 14:22

Juntado(a)
22/01/2024 14:21

Juntado(a)
22/01/2024 14:21

Juntado(a)
19/12/2023 13:37

Despacho
18/12/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/12/2023 18:01

Juntada de Petição
04/12/2023 08:20

Baixa Definitiva
04/12/2023 08:19

Transitado em Julgado
01/12/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
23/10/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337, 338, 334, 332, 333, 335, 336, 343, 339, 341, 340 e 342
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343 e 344
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2023 01:27

Conclusos para julgamento
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326 e 327
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326 e 327
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:31

Juntado(a)
18/09/2023 18:31

Juntado(a)
18/09/2023 18:31

Juntado(a)
18/09/2023 18:30

Juntado(a)
18/09/2023 18:30

Juntado(a)
18/09/2023 18:30

Juntado(a)
18/09/2023 18:30

Juntado(a)
18/09/2023 18:29

Juntado(a)
30/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302 e 303
28/08/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303 e 304
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 00:51

Despacho
15/08/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276, 279, 277, 278, 280, 281, 282, 283, 287, 284, 285 e 286
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286 e 287
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:57

Despacho
26/07/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 16:44

Transitado em Julgado
26/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 270
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 270
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:17

Juntado(a)
13/07/2023 18:17

Juntado(a)
06/07/2023 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
03/07/2023 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 245, 241, 239, 240, 242, 243, 250, 246, 248 e 247
11/06/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2023 08:14

Conclusos para julgamento
29/05/2023 23:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008956-08.2023.4.02.9445/TRF (ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO)
29/05/2023 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008955-23.2023.4.02.9445/TRF (FIDELIS E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/05/2023 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008949-16.2023.4.02.9445/TRF (ESTEVAM MOREIRA DO NASCIMENTO)
29/05/2023 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008952-68.2023.4.02.9445/TRF (RAIMUNDO VALQUIMAR DE ALMEIDA FIGUEIREDO)
29/05/2023 23:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008954-38.2023.4.02.9445/TRF (ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO)
29/05/2023 23:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008951-83.2023.4.02.9445/TRF (JOSE RIBEIRO DA SILVA)
29/05/2023 23:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008950-98.2023.4.02.9445/TRF (JOSE ALMEIDA BASTOS)
29/05/2023 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008953-53.2023.4.02.9445/TRF (FIDELIS E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/05/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 214, 215, 219, 220, 221, 223, 222, 217, 218, 225 e 224
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 13:25

Decisão interlocutória
02/05/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
02/05/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
24/04/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 12:02

Determinada a intimação
24/04/2023 10:25

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177, 176 e 175
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089560820234029445/TRF (ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089552320234029445/TRF (FIDELIS E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089543820234029445/TRF (ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089535320234029445/TRF (FIDELIS E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089526820234029445/TRF (ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089526820234029445/TRF (FIDELIS E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089526820234029445/TRF (RAIMUNDO VALQUIMAR DE ALMEIDA FIGUEIREDO)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089518320234029445/TRF (ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089518320234029445/TRF (FIDELIS E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089518320234029445/TRF (JOSE RIBEIRO DA SILVA)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089509820234029445/TRF (ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089509820234029445/TRF (FIDELIS E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089509820234029445/TRF (JOSE ALMEIDA BASTOS)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089491620234029445/TRF (ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089491620234029445/TRF (FIDELIS E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-82 processada no TRF2 com o no. 50089491620234029445/TRF (ESTEVAM MOREIRA DO NASCIMENTO)
17/04/2023 14:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*15-82
17/04/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 183, 182 e 181
13/04/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 185
29/03/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2023 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*15-82
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
17/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:51

Despacho
15/03/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
15/03/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:09

Determinada a intimação
02/03/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 158, 157 e 160
01/03/2023 21:30

Despacho
09/02/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160 e 161
23/01/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 17:54

Decisão interlocutória
07/12/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/12/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 148 e 147
02/12/2022 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
14/11/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 19:20

Despacho
26/10/2022 00:12

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
17/10/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 138, 137 e 140
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141
30/09/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 13:30

Despacho
28/09/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2022 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096627020214020000/TRF2
30/09/2021 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096627020214020000/TRF2
03/08/2021 02:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
27/07/2021 05:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
26/07/2021 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124
21/07/2021 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/07/2021 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/07/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 19:01

Despacho
13/07/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 10:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50096627020214020000/TRF2 referente ao evento 11
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
12/07/2021 19:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096627020214020000/TRF2
10/07/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2021 15:00

Despacho
10/07/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2021 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/07/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/07/2021 11:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096627020214020000/TRF2
09/07/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
02/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 12:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2021 12:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
15/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 15:47

Despacho
15/06/2021 10:57

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/06/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/06/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2021 18:03

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77, 76 e 78
17/05/2021 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79
21/04/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 19:54

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO26
11/02/2021 04:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
08/02/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/02/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
29/01/2021 19:46

Remessa Interna - RJRIO26 -> RJRIOSECONT
29/01/2021 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2021 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2021 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2021 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2021 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2021 19:05

Despacho
29/01/2021 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 57 e 58
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
17/12/2020 04:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
11/12/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 13:42

Despacho
21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
19/11/2020 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/11/2020 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
11/11/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2020 21:05

Decisão interlocutória
28/08/2020 22:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39, 38 e 40
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
12/08/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente
24/06/2020 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2020 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
13/05/2020 08:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
09/05/2020 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 06:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
30/03/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 13:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/03/2020 21:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 18 e 17
17/03/2020 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
14/02/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 18:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/02/2020 18:39

Juntado(a)
14/02/2020 18:39

Juntada de Certidão
14/02/2020 18:18

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/11/2019 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2019 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4 e 7
04/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
24/09/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 14:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/09/2019 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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