16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091187-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA FERREIRA FARIAADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618)ADVOGADO(A): ISABELLA FERNANDES PEREIRA (OAB GO065832) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por DANIELA FERREIRA FARIA contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 3) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
12/09/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:50

Decisão interlocutória
11/09/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5091187-58.2025.4.02.5101 distribuido para 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 09/09/2025.
10/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/09/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5091209-19.2025.4.02.5101

Gustavo Carvalho do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091208-34.2025.4.02.5101

Eva Maria de Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006594-44.2021.4.02.5002

Elson Alves do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091229-10.2025.4.02.5101

Dimea de Oliveira Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Pedrosa de Almeida Barcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002765-68.2025.4.02.5114

Welington Quebrangula Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Batista Alencar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo