12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003282-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA PAIVA BRAGAADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO GOMES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB RJ254224) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação de evento 40 como pedido de reconsideração, uma vez que não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão impugnada a ensejar o manejo dos embargos de declaração.

A alegação da demandante, em síntese, é de suposta omissão em relação à imposição de multa contra a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, pelo descumprimento do comando judicial para fornecer informações acerca da existência de vínculo empregatício.

No caso dos autos, a despeito do alegado, observa-se que a decisão impugnada já contém advertência sobre a cominação de multa, o que decorre da interpretação do art. 77, § 2º do CPC.

Não obstante, considerando que a finalidade da intimação foi suprida com a juntada dos documentos de evento 44, à Secretaria para que entre em contato com o Setor de Controle de Mandados para restituir o mandado de nº 510016846903.

Sem prejuízo, dê-se vista dos documentos ao INSS.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
29/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:04

Determinada a intimação
26/08/2025 09:38

Juntada de Petição
25/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:20

Juntada de Petição
12/08/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2025 09:50

Juntada de Petição
30/07/2025 14:56

Despacho
10/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:42

Juntada de Petição
23/05/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 12:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/04/2025 12:56

Despacho
01/04/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 22:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:08

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2024 18:14

Juntado(a)
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 19:49

Conclusos para julgamento
17/06/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2024 10:46

Juntada de Petição
31/05/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 11:08

Determinada a intimação
29/05/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/05/2024 12:36

Juntada de Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 15:17

Não Concedida a tutela provisória
16/02/2024 15:06

Juntado(a)
25/01/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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