16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005517-31.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA CRISTINA BATISTA SEVERINO VIEIRAADVOGADO(A): LUANA MARQUES DE CAMPOS (OAB RJ245253)ADVOGADO(A): YURI GODOY MELO (OAB RJ226804)ADVOGADO(A): MARA LUCIA GODOY MELO (OAB RJ221567) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar qual doença deu origem à sua incapacidade e a especialidade médica que deseja realizar o exame pericial, tendo em vista a limitação determinada pelo parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, a 1 (uma) perícia médica por processo judicial.

Destaco que o descumprimento poderá acarretar a extinção do feito sem resolução do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1º, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
15/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005517-31.2025.4.02.5108 distribuido para 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 09/09/2025.
10/09/2025 14:24

Juntada de Petição
09/09/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 14:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO43S)
09/09/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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