18/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073888-05.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERENILDA SANTOS EL ADJIADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137)ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria, na forma do art. 487, I do CPC.

Julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido para computar como tempo de contribuição e carência os períodos de 01/11/1996 a 30/11/1996 e de 01/08/2008 a 30/04/2009, ante a carência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
02/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:17

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 08:45

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:35

Despacho
30/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 09:53

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/03/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 14:23

Juntada de Petição
07/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
12/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/02/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:52

Juntada de Petição
24/01/2025 15:52

Juntada de Petição
09/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:00

Decisão interlocutória
22/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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