TRF2 - 5002586-46.2020.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/09/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/09/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5002586-46.2020.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURAAPELANTE: MIGUEL ARCANJO DIAS NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL.
EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS.
CALOR.
VIBRAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA.
TEMA 629/STJ.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta por segurado contra sentença que julgou parcialmente procedente ação previdenciária, ao reconhecer tempo de serviço especial em parte do período postulado, mas indeferir o reconhecimento da especialidade do labor de 24/10/2011 a 15/01/2019.
O autor sustenta ter laborado como motorista de transporte coletivo, com exposição aos agentes nocivos calor e vibração, requerendo o reconhecimento da especialidade e a reafirmação da DER para 31/12/2022.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) verificar se a exposição ao calor no desempenho da função de motorista de transporte coletivo, no período de 24/10/2011 a 15/01/2019, autoriza o reconhecimento da atividade como especial; (ii) averiguar se a exposição à vibração, entre 24/10/2011 a 14/08/2014, permite o enquadramento do labor como especial.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A caracterização de atividade especial por exposição ao calor exige prova técnica que demonstre superação dos limites de tolerância do IBUTG conforme o tipo de esforço físico (leve, moderado ou pesado), o que não se verifica no caso concreto, ante a ausência de informação técnica sobre a taxa metabólica da atividade desenvolvida. 4.
Aplica-se ao caso o entendimento consolidado no Tema 629 do STJ, segundo o qual a ausência de prova mínima inviabiliza o julgamento de mérito, impondo a extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. 5.
Quanto ao agente vibração, embora mencionado no PPP, inexiste comprovação de exposição acima dos limites do Anexo 8 da NR-15.
IV.
DISPOSITIVO 6.
Recurso desprovido.
Pedido de reconhecimento de atividade especial no período de 24/10/2011 a 15/01/2019 extinto sem resolução do mérito, de ofício.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e, de ofício, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de reconhecimento, como especial, do período de 24/10/2011 a 15/01/2019, com base no art. 485, IV, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
28/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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28/08/2025 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 17:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/08/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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18/08/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/07/2025 15:17
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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24/07/2025 23:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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23/07/2025 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/07/2025 19:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 97
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03/07/2025 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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03/07/2025 14:20
Juntado(a)
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30/05/2025 18:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB36JFC para GAB04) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
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12/07/2024 06:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB10TESP -> GAB36JFC
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2024 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2024 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB36JFC -> SUB10TESP
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22/06/2024 14:09
Despacho
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22/06/2024 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Despacho - 22/06/2024 14:03:02)
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22/06/2024 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB36JFC -> SUB10TESP
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06/06/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB10TESP -> GAB36JFC
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 11:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB36JFC -> SUB10TESP
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10/05/2024 11:10
Despacho
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09/05/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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09/05/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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07/05/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/05/2024 12:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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