TRF2 - 5010388-48.2023.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010388-48.2023.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS ELIASADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 17:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-90
-
19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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31/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/07/2025 15:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-90
-
10/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:49
Determinada a intimação
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14/03/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/02/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:03
Determinada a intimação
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06/02/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/11/2024 11:43
Juntada de Petição
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14/11/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 11:44
Despacho
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13/11/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 18:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/11/2024 18:11
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
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13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/10/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/10/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/10/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/09/2024 16:59
Juntada de Petição
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20/09/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/09/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/09/2024 15:29
Julgado procedente o pedido
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17/09/2024 18:51
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2024 10:09
Juntada de Petição
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08/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2024 20:50
Juntada de Petição
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28/06/2024 19:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2024 19:34
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
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08/03/2024 13:13
Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
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17/01/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/01/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/01/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 16:53
Determinada a intimação
-
10/01/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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02/11/2023 17:09
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
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24/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/10/2023 17:38
Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
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05/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 17:38
Determinada a citação
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02/10/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2023 09:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2023 09:12
Determinada a intimação
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25/09/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2023 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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