TRF2 - 5087062-47.2025.4.02.5101

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087062-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB MG192551) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO oposta por MARCIO ALVES DE SOUZA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando suspender, de imediato, todos os efeitos da arrematação do veículo VW/Saveiro 1.6 CE, placa EKQ-3778, até o julgamento final da demanda; Aduz que  participou do leilão judicial realizado em 25/10/2023, no âmbito da Execução Fiscal nº 5000416-30.2022.4.02.5104, ocasião em que arrematou o veículo VW/Saveiro 1.6 CE, cor prata, ano/modelo 2009/2010, placa EKQ-3778, Renavam *01.***.*03-40, Chassi 9BWLB45U4AP020776, pelo valor de R$ 34.900,00.

Todavia, após a expedição da Carta de Arrematação (evento 139.1 dos autos executivos) e a vistoria presencial, constatou-se que o veículo se encontra em condições substancialmente diversas daquelas anunciadas, apresentando danos mecânicos relevantes;  lataria comprometida; ausência de peças; desgaste incompatível com o estado anunciado.

DECIDO.

Para que seja deferida a medida liminar pleiteada há de restar demonstrados a fumaça do bom direito e o perigo da demora da concessão da medida no seu regular tempo.

Analisando as alegações apresentadas pela parte embargante, bem como a documentação acostada ao feito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA,  para determinar a suspensão de todos os efeitos da arrematação do veículo VW/Saveiro 1.6 CE, placa EKQ-3778, até o julgamento final da demanda.

Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.  Recolhidas as custas, certifique.  Após, cite-se a parte embargada para contestar os Embargos.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em réplica, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a produzir.

Decorrido o prazo, intime-se a parte embargada para especificar eventuais provas.

Prazo de 10 (dez) dias.                  Em seguida, voltem os autos conclusos.