TRF2 - 5057716-61.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 13:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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30/11/2022 13:08
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022
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30/11/2022 09:43
Juntada de Certidão
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/11/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/11/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/11/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/10/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/10/2022 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2022 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/10/2022 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/10/2022 12:44
Lavrada Certidão
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29/09/2022 11:18
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5057716-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARILIA MATOS SARAIVA (OAB BA060250) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
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20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
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20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/09/2022 12:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/05/2022 10:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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17/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/05/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2022 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/04/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2022 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2022 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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15/02/2022 18:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/02/2022 17:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/02/2022 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/02/2022 12:26
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
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28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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16/12/2021 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101
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16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/09/2021 13:07
Juntada de Petição
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08/09/2021 13:53
Lavrada Certidão - Inspecionado
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28/08/2020 11:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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27/08/2020 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2020 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/08/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
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08/08/2020 08:18
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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22/01/2020 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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