TRF2 - 5083771-39.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083771-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA DE ALCANTARA BASTOS (OAB RJ187786) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema E-proc verifico a existência de PROCESSO autuado sob o número 5067739-90.2024.4.02.5101, o qual restou extinto sem resolução de mérito.
Naquela demanda, assim como na presente, o autor, EDSON CARVALHO DE OLIVEIRA, pretende a condenação dos réus ao pagamento de valores supostamente suprimidos da conta vinculada ao PASEP, bem como indenização por danos morais.
Verifica-se, portanto, a existência de prevenção entre a presente lide e o processo nº 5067739-90.2024.4.02.5101, uma vez que possui identidade de partes, causa de pedir e pedido.
Por todo o exposto, reconheço minha INCOMPETÊNCIA e DECLINO o presente feito, prevento em razão do processo número 5067739-90.2024.4.02.5101, nos termos do Art. 286, II, do CPC.
Redistribua-se. -
27/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 15:14
Determinada a intimação
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26/08/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 13:33
Juntada de Petição
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19/08/2025 13:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/08/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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