TRF2 - 5010319-75.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

MICHELE INACIO DE SOUZA

CPF *68.***.*90-38

RAFAEL INACIO DE MIRANDA

CPF *25.***.*49-29

Advogados

RAPHAEL BLASELBAUER

OAB: 390024/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 14:23

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

  • 14/06/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/06/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/06/2023 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 19/04/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/04/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/04/2023 13:06

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018730620224025005/ES

  • 14/04/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 09:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 13/04/2023 13:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2023 14:52

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 13/03/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5010319-75.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: RAFAEL INACIO DE MIRANDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): RAPHAEL BLASELBAUER (OAB SP390024) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MICHELE INACIO DE SOUZA (Representante) ADVOGADO(A): RAPHAEL BLASELBAUER (OAB SP390024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 10/03/2023 20:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

  • 10/03/2023 20:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

  • 10/03/2023 20:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/03/2023 10:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 31/01/2023 21:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2023 08:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 17/11/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2022 17:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 08/11/2022 17:34

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29

  • 28/10/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2022 11:32

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018730620224025005/ES

  • 25/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/10/2022 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 18:01

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/09/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5010319-75.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: RAFAEL INACIO DE MIRANDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO: RAPHAEL BLASELBAUER (OAB SP390024) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MICHELE INACIO DE SOUZA (Representante) ADVOGADO: RAPHAEL BLASELBAUER (OAB SP390024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 23/09/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153

  • 21/09/2022 10:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/09/2022 21:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2022 13:05

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 17:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

  • 31/08/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/08/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/08/2022 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 04/08/2022 12:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/08/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 22/07/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 17:44

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/07/2022 17:44

    Determinada a intimação

  • 18/07/2022 20:18

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50089980520224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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