19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004229-86.2023.4.02.5118/RJAUTOR: BRUNO RAMOS DA COSTAADVOGADO(A): MELINA DO ALMO BRAGA (OAB RJ246643)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para Condenar a União ao pagamento dos valores correspondentes ao auxílio-transporte não pagos nos meses de maio, outubro, novembro e dezembro de 2021, bem como à complementação dos valores pagos a menor nos meses de junho a setembro de 2021.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
02/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
08/05/2025 16:51

Decisão interlocutória
08/05/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:12

Juntada de Petição
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
08/03/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
25/02/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Decisão interlocutória
13/12/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/12/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/12/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:17

Determinada a intimação
20/08/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:32

Convertido o Julgamento em Diligência
20/01/2024 16:24

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:44

Juntada de Petição
17/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/10/2023 10:28

Juntada de Petição
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/09/2023 20:32

Juntada de Petição
19/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:15

Determinada a intimação
19/09/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2023 00:24

Juntada de Petição
29/06/2023 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/06/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:37

Determinada a intimação
28/06/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/05/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2023 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2023 12:00

Juntada de Petição
11/05/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/05/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/05/2023 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 14:37

Decisão interlocutória
09/05/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 11:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/05/2023 18:29

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2023 22:43

Juntada de Petição
02/05/2023 16:31

Juntada de Petição
25/04/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 13:34

Decisão interlocutória
24/04/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 14:02

Decisão interlocutória
17/04/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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