TRF2 - 5000172-22.2023.4.02.5119

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

POSTO SANTA AMALIA LTDA

CNPJ: 32.414.740/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM

CNPJ: 42.433.698/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/09/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/09/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 02/09/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000172-22.2023.4.02.5119/RJAUTOR: POSTO SANTA AMALIA LTDAADVOGADO(A): FABIO LUIZ SERENO FONTES (OAB RJ182811)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (OAB RJ088547)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

    Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

    Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao TRF da 2ª Região.

    Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado judicialmente pela empresa autora (evento 2, anexo3), em favor do INMETRO (evento1, anexo12), a título de pagamento da multa.

    Oportunamente, dê-se baixa.

  • 01/09/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 22:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/12/2024 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 31/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/10/2024 15:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 15/10/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 10/10/2024 21:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 30/09/2024 21:46

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 17/09/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/09/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 10:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/05/2024 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/02/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/01/2024 19:16

    Juntada de Petição

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/12/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/12/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/10/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/09/2023 17:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048666520234020000/TRF2

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/09/2023 12:59

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/08/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/08/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/08/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 18:19

    Determinada a intimação

  • 29/08/2023 17:54

    Alterado o assunto processual

  • 29/08/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 15:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048666520234020000/TRF2

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/06/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:55

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048666520234020000/TRF2

  • 20/04/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/04/2023 17:00

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50048666520234020000/TRF2

  • 10/04/2023 20:42

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 28/02/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 16:01

    Concedida a tutela provisória

  • 23/02/2023 10:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 10:09

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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