09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001344-53.2019.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA MADALENA DOS SANTOSADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA MACHADO (OAB RJ139235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação de herdeiros em face do falecimento da parte autora, MARIA MADALENA DOS SANTOS, noticiado nos autos (evento 124).

Na decisãodo evento 119, proferida em sede recursal, foi dado provimento ao recurso da autora para condenar o INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte, com Dib em 14/08/2018.

Conforme demonstrado, a autora originária faleceu antes que o benefício fosse implantado.

Os documentos juntados no Evento 136 comprovam que os requerentes ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS, ALEXANDRE MAX SIILVA SANTOS e ALEX MAX DOS SANTOS são filhos e sucessores civis da falecida, conforme art. 112 da Lei nº 8.213/91.

Diante do exposto, defiro a habilitação dos sucessores civis da autora, com fundamento no art. 112 da Lei nº 8.213/91. 1.

Proceda a Secretaria à substituição do polo ativo da demanda, passando a constar os nomes de ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS, ALEXANDRE MAX SIILVA SANTOS e ALEX MAX DOS SANTOS como partes autoras. 2.

Em seguida, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os cálculos dos valores atrasados devidos à segurada falecida, desde a data de início do benefício até a data do seu óbito, para posterior expedição de requisição de pagamento em nome dos sucessores ora habilitados.

Cada um dos autores habilitados faz jus a 1/3 do montante total apurado.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB-RJ para que tome as providências cabíveis em relação ao benefício concedido nos autos para fins de elaboração dos cálculos da execução.
28/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:41

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 16:07

Determinada a intimação
25/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/02/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:03

Determinada a intimação
11/02/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:03

Juntada de Petição
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
30/09/2024 10:08

Juntada de Petição
29/08/2024 01:59

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:53

Determinada a intimação
14/08/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAG01
13/08/2024 12:13

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
13/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
29/07/2024 11:18

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
04/07/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/07/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 20:36

Conhecido o recurso e provido
03/07/2024 20:33

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
27/01/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/01/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/01/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:07

Determinada a intimação
20/01/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
08/11/2022 20:06

Juntada de Petição
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/10/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 14:18

Julgado improcedente o pedido
17/05/2022 19:49

Conclusos para julgamento
17/05/2022 19:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/05/2022 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/05/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/04/2022 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/04/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/04/2022 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/04/2022 21:26

Juntada de Petição
24/03/2022 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 19:45

Determinada a intimação
24/03/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/02/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 15:09

Determinada a intimação
22/02/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/11/2021 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 13:58

Determinada a intimação
08/11/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/09/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 15:24

Determinada a intimação
24/09/2021 11:50

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/06/2021 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/05/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 09:58

Determinada a intimação
29/04/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/04/2021 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/03/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 02:36

Despacho
23/03/2021 02:35

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 02:35

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/03/2021 14:15. Refer. Evento 53
22/03/2021 16:48

Juntada de Petição
03/02/2021 04:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/01/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/01/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/01/2021 16:09

Determinada a intimação
13/01/2021 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 15:23

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/03/2021 14:15
20/10/2020 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/10/2020 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
24/09/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 14:37

Determinada a intimação
23/09/2020 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
25/08/2020 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
19/08/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2020 16:23

Autos com Juiz para Sentença
19/06/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
09/06/2020 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/06/2020
09/06/2020 15:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2020
28/05/2020 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
26/05/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2020 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
23/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
13/03/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 16:17

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
21/10/2019 18:47

Autos com Juiz para Sentença
16/10/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
21/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
11/09/2019 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/09/2019 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2019 15:53

Juntada de Certidão
09/09/2019 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2019 18:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
09/08/2019 11:59

Juntada de Petição
01/08/2019 07:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
29/07/2019 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2019 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
23/07/2019 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 20:08

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/07/2019 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2019 16:31

Juntada de Petição
19/07/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/06/2019 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2019 09:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/06/2019 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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