09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002837-26.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: GILZA DE JESUS NASCIMENTOADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da ré UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA para suspensão do processo alegando força maior, baseada na suspensão ampla e imediata de todos os acordos de desconto sindical nos benefícios previdenciários.

Ressalto que as questões relativas a acordos sindicais e descontos em benefícios previdenciários não específicos, por si só, não é causa suficiente para a suspensão do curso processual, sob pena de inadmissível paralisação do direito da parte autora à tutela jurisdicional efetiva.

Se, por um lado, a suspensão dos acordos pode afetar a capacidade de a associação receber novas mensalidades, não se pode inferir que a mesma não possa usar os recursos que já tem para cumprir com a obrigação resultante da sentença, já transitada em julgado. Desse modo, indefiro a suspensão do feito, conforme requerido pela ré. Sobre a renúncia ao mandato apresentada no evento 53.

Considerando o relato constante do evento 53, no qual foi informado que os patronos que representavam a parte ré, UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA, renunciaram ao mandato, conforme comunicação regular aos outorgantes; Considerando que já transcorreu o prazo legal de 10 (dez) dias previsto no artigo 112, §1º, do Código de Processo Civil, sem a apresentação de substabelecimento ou nomeação de novo procurador; Proceda a Secretaria as pertinentes retificações.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste.

Prazo: 10 dias.
28/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:44

Decisão interlocutória
02/08/2025 11:27

Juntada de Petição
24/06/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:44

Determinada a intimação
17/02/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 20:38

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
05/02/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 10:15

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
31/01/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
20/01/2025 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2024 16:27

Conclusos para julgamento
30/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/06/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 11:15

Determinada a intimação
11/06/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 13:37

Juntado(a)
11/04/2024 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/04/2024 14:54

Juntada de Petição
28/03/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2024 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 17:29

Determinada a citação
26/03/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2024 14:41

Determinada a intimação
09/02/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 18:58

Juntada de Petição
08/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:19

Determinada a intimação
11/09/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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