19/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
18/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
17/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089875-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA BERAL OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353)AUTOR: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de liquidação individual de sentença coletiva ajuizada em face do INSS.

Consta da petição inicial que os autores residem no município de São Fidélis/RJ.

Como é sabido, prevalece na Justiça Federal a competência funcional, em função de sua interiorização.

Assim a competência, para conhecimento e julgamento do feito, deve ser da Seção ou Subseção Judiciária que exerça competência sobre o município em que se encontra domiciliada a parte autora que litiga em face da União Federal, autarquias ou empresas públicas federais. Dito isto, dispõe o art. 5º, I, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024: Art. 5º A Região Norte Fluminense compreende as Subseções de Camposdos Goytacazes, Itaperuna e Macaé e fica assim dividida:I - a Subseção de Campos dos Goytacazes é sediada nessa cidade eabrange, além do município-sede, os municípios de Cambuci, Cardoso Moreira, Itaocara, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra; Ainda conforme o art. 30, I, “a”, da referida Resolução, compete à 1ª Vara Federal daquela Subseção detém competência para processar e julgar ações de natureza cível.

Ante o exposto, declino da competência para a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, à qual deverão ser remetidos os autos.

Intimem-se.
16/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:47

Determinada a intimação
16/09/2025 12:45

Juntada de Certidão
16/09/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 11:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJPET01S)
16/09/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJCAM01F)
16/09/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
16/09/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 23:54

Declarada incompetência
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089875-47.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025.
05/09/2025 08:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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