08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064420-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIELE KARINE MAZZAADVOGADO(A): LORRAYNNE FRANCISCA SANTOS (OAB MG193597)ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante do dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observados os arts. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, CPC, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 3.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
29/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:17

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/05/2025 16:30

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:05

Juntado(a)
08/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2025 15:30

Audiência de Instrução realizada - Local SALA AUDIÊNCIA - 26VF (T) - 07/05/2025 14:00. Refer. Evento 48
07/05/2025 15:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/05/2025 10:08

Juntada de Petição
02/05/2025 10:07

Juntada de Petição
26/04/2025 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/04/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/04/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130472120244020000/TRF2
15/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:20

Despacho
15/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49
10/04/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:55

Decisão interlocutória
09/04/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:31

Juntada de Petição
09/04/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/04/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/04/2025 16:24

Audiência de Instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIA - 26VF (T) - 07/05/2025 14:00
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 16:21

Despacho
27/02/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130472120244020000/TRF2
17/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:01

Despacho
07/02/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:29

Despacho
13/12/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/11/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:28

Despacho
22/11/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:12

Despacho
04/11/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 18:27

Despacho
16/09/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130472120244020000/TRF2
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 11:10

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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