15/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
12/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5012766-31.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)AGRAVANTE: LIGIA GOMES ELLIOT (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, interposto pela ADUFRJ contra decisão (evento 12, DESPADEC1) proferida pelo MM.

Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, nos autos do Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5080902-06.2025.4.02.5101/RJ, que "ao receber a execução, intimou a AdUFRJ para juntar documentos pessoais do substituído (procuração, identidade, CPF e comprovante de residência)". Alegou a Agravante que: "há erro material na decisão embargada ao determinar a juntada de RG/CPF e comprovante de endereço do exequente, sendo que a exequente é a ADUFRJ, e dela foram juntados tais documentos".

Pleiteou que: "em relação a necessidade de juntada de procuração e demais documentos do substituído, se requer seja afastada tal exigência, na linha do tema 823 do STF", com o "provimento do presente AI para que a decisão seja reformada, recebendo-se a execução da ADUFRJ, com a intimação da executada para cumprimento do NJP firmado entre as partes".

Requereu, por fim, "o efeito suspensivo do presente recurso, sob pena de extinção do cumprimento". Comunicação eletrônica (Evento 06) de prolação de sentença nos autos principais, indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro nos artigos 330, inc.

IV, 321, parágrafo único, e 485, inc.

I e IV do Código do Processo Civil. (evento 23, SENT1). É o relatório.

Passo a decidir.

Do cotejo dos autos principais, constata-se que foi proferida sentença, na data de 09.09.2025, com o seguinte dispositivo, verbis: "Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito com fulcro nos artigos 330, inc.

IV, 321, parágrafo único, e 485, inc.

I e IV do Código do Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários eis que não completa a relação processual.

Oficie-se o Relator do Agravo de Instrumento nº 5012766-31.2025.4.02.0000, informando acerca da extinção do processo. Oficie-se, ainda, ao Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - CLIP/SJRJ para ciência, bem como para viabilizar a adoção de eventuais medidas pertinentes quanto ao monitoramento de demandas e prevenção à litigância abusiva, uma vez que a conduta em análise neste processo também tem sido observada em outras apurações em curso, a exemplo dos autos nº 5059776-94.2025.4.02.5101, 5055342-62.2025.4.02.5101, 5055596-35.2025.4.02.5101, 5054879-23.2025.4.02.5101, 5059674-72.2025.4.02.5101, 5067259-78.2025.4.02.5101 e 5067887-67.2025.4.02.5101.

Intime-se.

Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se." A prolação de sentença nos autos originários, que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão do descumprimento de decisão que determinou a emenda à inicial, evidencia a inutilidade de qualquer discussão acerca da decisão agravada, tornando prejudicado o presente recurso, em razão da perda superveniente do objeto.

Do exposto, na forma do art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do agravo de instrumento.

P.

I.

Preclusa a presente decisão, providencie a Subsecretaria da Turma a baixa do recurso no sistema processual eletrônico, comunicando-a à Vara de Origem.
11/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
11/09/2025 09:02

Não conhecido o recurso
11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012766-31.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/09/2025.
09/09/2025 19:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50809020620254025101/RJ referente ao evento 26
09/09/2025 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Número: 50809020620254025101/RJ
09/09/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB22)
09/09/2025 16:11

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODIDI
09/09/2025 15:50

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB18 -> SUB6TESP
09/09/2025 15:48

Despacho
09/09/2025 14:03

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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