TRF2 - 0012293-85.2013.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/10/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/10/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/10/2023 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/10/2023 14:55
Juntada de Petição
-
18/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 15:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/10/2023 15:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
18/07/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/07/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 15:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/07/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
12/07/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/06/2023 04:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 04:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/06/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/06/2023 18:01
Juntada de Petição
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
24/05/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/05/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/05/2023 16:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/05/2023 13:02
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
08/05/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 16:36
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0012293-85.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES APELADO: ANIVALDO VENANCIO BARBOSA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO CAON PEREIRA (OAB SP234643) ADVOGADO(A): HANDERSON ARAUJO CASTRO (OAB SP234660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2023 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
28/04/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/04/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
31/03/2023 14:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
31/03/2023 12:49
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/03/2023 16:26
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
30/03/2023 15:40
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/03/2023 12:35
Juntada de Petição
-
20/03/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0012293-85.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ANIVALDO VENANCIO BARBOSA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO CAON PEREIRA (OAB SP234643) ADVOGADO(A): HANDERSON ARAUJO CASTRO (OAB SP234660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
10/03/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2023 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
09/03/2023 11:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/03/2023 13:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
03/03/2023 12:56
Retirado de pauta
-
03/03/2023 12:55
Lavrada Certidão
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0012293-85.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ANIVALDO VENANCIO BARBOSA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO CAON PEREIRA (OAB SP234643) ADVOGADO(A): HANDERSON ARAUJO CASTRO (OAB SP234660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/03/2023 16:05
Juntada de Petição
-
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
14/02/2023 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/10/2022 13:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
24/10/2022 10:28
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/10/2022 10:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/10/2022 17:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
20/10/2022 17:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
10/10/2022 12:44
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 11:17
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0012293-85.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ANIVALDO VENANCIO BARBOSA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIO CAON PEREIRA (OAB SP234643) ADVOGADO: HANDERSON ARAUJO CASTRO (OAB SP234660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
16/09/2022 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 19:14
Juntada de Petição
-
08/09/2021 14:01
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
10/12/2020 10:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
09/12/2020 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/12/2020 18:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
03/12/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/12/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 06:46
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/11/2020 18:31
Distribuído por prevenção - Número: 50026807420204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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