TRF2 - 0101895-39.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

CMBA INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ: 03.222.201/0001-21

Advogados

PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ

OAB: 081000/RJ

CPF *25.***.*96-32

CAIO MAYERHOFFER MACHADO MORAES PESSANHA

OAB: 187954/RJ

CPF *22.***.*50-07

JOAO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 249731/RJ

CPF *77.***.*21-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 18:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

  • 30/01/2023 18:32

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

  • 30/01/2023 18:31

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/11/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 25/10/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 13:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/10/2022 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2022 17:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 20/10/2022 17:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/10/2022 12:44

    Lavrada Certidão

  • 29/09/2022 11:17

    Lavrada Certidão

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0101895-39.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: CMBA INDUSTRIA MECANICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (OAB RJ081000) ADVOGADO: CAIO MAYERHOFFER MACHADO MORAES PESSANHA (OAB RJ187954) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 20/09/2022 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

  • 20/09/2022 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2022 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116

  • 16/09/2022 12:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/12/2021 13:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 03/12/2021 11:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 03/12/2021 11:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 02/12/2021 16:54

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/11/2021 04:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/11/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/11/2021 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/11/2021 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

  • 06/11/2021 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022

  • 06/11/2021 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022

  • 06/11/2021 10:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022

  • 06/11/2021 09:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022

  • 06/11/2021 09:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022

  • 06/11/2021 09:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 27/10/2021 13:26

    Juntada de Petição

  • 25/10/2021 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2021 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2021 07:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/10/2021 21:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2021 18:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 24/08/2021 18:38

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 13/08/2021 13:20

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 12:50

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>

  • 26/07/2021 13:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 26/07/2021 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2021 12:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 91

  • 19/10/2020 16:17

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 19/10/2020 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 08/10/2020 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/10/2020 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:49

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 27/03/2020 20:18

    Juntada de Petição

  • 14/01/2020 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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