TRF2 - 0189758-33.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

VANIA NUNES MORGADO

CPF *34.***.*29-53

Advogados

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB: 054730/RS

CPF *03.***.*75-49

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB: 150937/RJ

CPF *02.***.*02-38

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB: 168829/RJ

CPF *04.***.*51-52

VITOR TERRA DE CARVALHO

OAB: 204998/RJ

CPF *09.***.*74-16

VERONICA DE ARAUJO TRIANI

OAB: 186247/RJ

CPF *31.***.*68-57

MAIARA LEHER

OAB: 151082/RJ

CPF *00.***.*01-99

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB: 126025/RJ

CPF *24.***.*80-70

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA

OAB: 000760/RJ

CPF *91.***.*10-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 12:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

  • 11/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/07/2023 12:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 11/07/2023 12:32

    Recebidos os autos - RJRIO12 -> TRF2

  • 10/07/2023 20:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

  • 10/07/2023 20:58

    Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/05/2023 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 17/05/2023 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 12/05/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 10/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 19:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 01/03/2023 17:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 15/02/2023 09:57

    Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 11/01/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 15:10

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 16/12/2022 18:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 15/12/2022 13:48

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 15/12/2022 13:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Sentença confirmada - 15/12/2022 13:38:27)

  • 21/11/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0189758-33.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VANIA NUNES MORGADO (AUTOR) ADVOGADO: MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO: RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO: VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 18/11/2022 15:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

  • 18/11/2022 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 18/11/2022 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 15/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/11/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 31/10/2022 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 31/10/2022 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/10/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 15:05

    Retirado de pauta

  • 27/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/10/2022 12:02

    Despacho

  • 07/10/2022 01:08

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>

  • 30/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0189758-33.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VANIA NUNES MORGADO (AUTOR) ADVOGADO: MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO: RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO: VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 27/09/2022 17:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022

  • 27/09/2022 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 27/09/2022 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39

  • 16/09/2022 12:35

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 16/09/2022 12:32

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/05/2022 15:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/05/2022 22:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/05/2022 22:16

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:26

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 10/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 18/04/2022 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 10:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 02/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/03/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/03/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 10/03/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/03/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2022 18:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/03/2022 18:38

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/03/2022 18:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/03/2022 18:38

    Recurso Especial Admitido

  • 24/06/2021 10:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/06/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 09:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 23/06/2021 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/06/2021 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/06/2021 07:47

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/06/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/06/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/05/2021 17:05

    Juntada de Petição

  • 14/05/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/04/2021 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/04/2021 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/04/2021 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/04/2021 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2021 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2021 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 16:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/04/2021 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2021 15:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/03/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/03/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00:00</b>

  • 03/03/2021 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2021 12:23

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 181

  • 19/02/2021 19:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 05/02/2021 20:34

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

  • 05/02/2021 19:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 05/02/2021 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/02/2021 16:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2021 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2021 17:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/02/2021 17:43

    Despacho

  • 01/02/2021 15:48

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 29/01/2021 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/01/2021 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 15/01/2021 13:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 07/01/2021 17:34

    Remessa Interna - CODRA -> SUB8TESP

  • 07/01/2021 17:34

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 07/01/2021 17:00

    Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA

  • 07/01/2021 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2021 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2021 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 11:52

    Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 16/12/2020 09:17

    Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 15/12/2020 18:51

    Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/12/2020 18:51

    Juntada - Julgamento

  • 01/12/2020 17:01

    Julgamento - Prejudicado - por maioria

  • 30/10/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00:00</b>

  • 26/10/2020 22:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2020 22:18

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 111

  • 14/10/2020 20:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/09/2020 18:49

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/09/2020 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 26/09/2020 21:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 24/09/2020 15:49

    Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/09/2020 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/09/2020 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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