12/09/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5097319-68.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: FONTAINE DE SANTE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422)ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643)ADVOGADO(A): LUCAS PRATES RODRIGUES (OAB RJ220900)ADVOGADO(A): LAIZ PEREZ IORI (OAB SP279131) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Nas informações prestadas, a Autoridade Impetrada apenas suscita, em preliminar, sua ilegitimidade passiva, apontando pertencer ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, que foi o responsável pelo ato de indeferimento da habilitação da Impetrante no Programa Perse (ev. 14).

Concedo à Impetrante o prazo de dez dias para se manifestar sobre a preliminar e retificar o polo passivo, se assim entender correto.

Cumprido, deverão ser prestadas informações pela nova Autoridade Impetrada e, em ato contínuo, os autos deverão retornar conclusos para sentença.
01/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 20:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017248220254020000/TRF2
03/07/2025 17:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001724-82.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 47, 48
02/07/2025 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017248220254020000/TRF2
20/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:46

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017248220254020000/TRF2
17/03/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 11:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017248220254020000/TRF2
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 20:01

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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