10/09/2025 17:33

Baixa Definitiva
10/09/2025 17:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA - CONDENADO
09/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 349
01/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
01/09/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 349
01/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5004506-50.2019.4.02.5116/RJ RÉU: ROGERIO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA (OAB RJ189831) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal que se encontra em fase de cumprimento das diligências finais após o trânsito em julgado da condenação.

No evento 343.1, foi expedido mandado para pagamento das custas processuais, porém o réu não foi localizado (evento 345.1).

A despeito do que prevê o artigo 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, o valor das custas judiciais, R$ 297,95, é inferior ao limite mínimo para a inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 1°, inciso I, da Portaria n.° 75, de 26.3.2012, do Ministro de Estado da Fazenda. Isso posto, deixo de oficiar à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição do crédito do correspondente ao valor das custas processuais como dívida ativa. Cumpridas as diligências remanescentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
29/08/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:11

Despacho
26/08/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 343
16/07/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343
16/07/2025 14:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 338
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 338
30/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 338
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:07

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 17:32

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 18:29

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
16/12/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
16/12/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
13/12/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:35

Despacho
16/10/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAC01S para RJCAM02F)
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
01/10/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
30/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:05

Despacho
27/09/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306
13/09/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306
13/09/2024 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305
12/09/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305
09/09/2024 17:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/09/2024 17:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/09/2024 16:59

Expedição de ofício
05/09/2024 16:59

Expedição de ofício
14/08/2024 18:36

Juntado(a)
15/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 291
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
05/06/2024 23:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290
05/06/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291
04/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
04/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
03/06/2024 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290
03/06/2024 16:51

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/06/2024 16:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/04/2024 18:14

Conclusos para julgamento
15/03/2024 12:31

Juntado(a)
11/03/2024 14:31

Juntado(a)
11/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:53

Juntado(a)
07/03/2024 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279
05/03/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279
28/02/2024 12:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
19/02/2024 17:40

Expedição de ofício
19/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:58

Despacho
15/02/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
23/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
31/10/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
23/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:08

Determinada a intimação
23/10/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 06:04

Juntada de Petição
10/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
07/06/2023 15:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/06/2023 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256
06/06/2023 10:49

Juntado(a)
05/06/2023 15:51

Juntado(a)
05/06/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
05/06/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2023 13:32

Expedição de ofício
05/06/2023 13:17

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
05/06/2023 13:10

Expedição de ofício
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
01/06/2023 12:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 07/06/2023 13:30
26/05/2023 23:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249
25/05/2023 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
22/05/2023 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249
16/05/2023 16:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/05/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
25/04/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
24/04/2023 09:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225
21/04/2023 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235
20/04/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238
17/04/2023 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228
11/04/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235
11/04/2023 16:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/04/2023 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224
11/04/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224
11/04/2023 09:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
10/04/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228
05/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
03/04/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
29/03/2023 14:37

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
29/03/2023 14:37

Expedição de ofício
29/03/2023 14:37

Expedição de ofício
29/03/2023 14:37

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/03/2023 14:37

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/03/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
24/03/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
24/03/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 11:02

Determinada a intimação
22/03/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 207, 208 e 213
22/03/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
22/03/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2023 11:14

Determinada a intimação
22/03/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 10:41

Juntado(a)
21/03/2023 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195
21/03/2023 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
21/03/2023 18:49

Juntado(a)
21/03/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
21/03/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
21/03/2023 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196
20/03/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
20/03/2023 16:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
20/03/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
20/03/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
20/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 15:09

Decisão interlocutória
20/03/2023 14:11

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
20/03/2023 14:10

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
20/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
19/03/2023 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181
17/03/2023 19:22

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187
15/03/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
15/03/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
15/03/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/03/2023 12:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
14/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
07/03/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
01/03/2023 10:27

Expedição de ofício
01/03/2023 10:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
17/02/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
16/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
06/02/2023 00:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
03/02/2023 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164
02/02/2023 13:39

Juntado(a)
31/01/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
25/01/2023 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
25/01/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
23/01/2023 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
20/01/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
19/01/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
19/01/2023 17:37

Expedição de ofício
19/01/2023 17:36

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
19/01/2023 17:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
19/01/2023 17:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
19/01/2023 17:36

Expedição de ofício
19/01/2023 17:36

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/01/2023 13:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 22/03/2023 14:20
13/01/2023 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
13/01/2023 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/01/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 11:26

Despacho
11/01/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
07/11/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
27/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:16

Determinada a intimação
24/10/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
11/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
10/10/2022 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
03/10/2022 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
30/09/2022 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
28/09/2022 23:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
27/09/2022 11:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
26/09/2022 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
26/09/2022 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
26/09/2022 09:39

Expedição de ofício
23/09/2022 13:50

Despacho
23/09/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 19:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
22/09/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
21/09/2022 19:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 116
21/09/2022 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
21/09/2022 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
19/09/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
19/09/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/09/2022 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
14/09/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
13/09/2022 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
13/09/2022 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
13/09/2022 16:45

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/09/2022 - RJMACSECMA
13/09/2022 16:45

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/09/2022 - RJSGOSECMA
13/09/2022 16:45

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/09/2022 - RJRIOSEMCI
13/09/2022 16:45

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/09/2022 - RJRIOSEMCI
13/09/2022 16:45

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/09/2022 - RJSPESECMA
13/09/2022 08:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
12/09/2022 16:20

Juntada de Petição
09/09/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/09/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/09/2022 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 25/10/2022 14:00
08/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:59

Determinada a intimação
08/09/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
31/08/2022 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/08/2022 10:00

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
19/08/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/08/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/08/2022 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 21:49

Decisão interlocutória
17/08/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:51

Despacho
01/08/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 15:30

Juntada de Petição
21/07/2022 15:03

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2022 22:33

Despacho
30/06/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
18/04/2022 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
14/04/2022 12:27

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2022 13:29

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
08/04/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/04/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/04/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 13:49

Decisão interlocutória
06/04/2022 18:28

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/04/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/03/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
22/02/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
21/02/2022 12:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/01/2022 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/01/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/01/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 18:28

Decisão interlocutória
10/01/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/12/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
05/10/2021 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
04/10/2021 14:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
20/09/2021 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
24/08/2021 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
23/08/2021 18:33

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/08/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/08/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 19:33

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2021 11:44

Despacho
15/07/2021 11:22

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/07/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/07/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 11:36

Despacho
07/07/2021 17:46

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2021 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
30/04/2021 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2021 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/04/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/04/2021 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 09:36

Decisão interlocutória
12/02/2021 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/10/2020 11:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/10/2020 10:17

Decisão interlocutória
29/09/2020 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2020 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
04/05/2020 12:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/03/2020 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
18/03/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 18:34

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/03/2020 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/03/2020 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
13/03/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
03/03/2020 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
27/02/2020 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
14/02/2020 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
13/02/2020 12:48

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/02/2020 11:01

Juntada de Certidão
13/02/2020 10:49

Juntada - Peças Digitalizadas
12/02/2020 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
10/02/2020 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/02/2020 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
10/02/2020 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/02/2020 13:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/02/2020 13:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/02/2020 17:33

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
27/11/2019 17:28

Juntada - Peças Digitalizadas
27/11/2019 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2019 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/11/2019 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 10:11

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
25/11/2019 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2019 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50026167620194025116

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00