08/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006359-72.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANTONIO SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ANTONIO SANTOS MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB. 181130044-5, com início em 01/08/2017 (DIB) Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Com a vinda da contestação, voltem os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:20

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:02

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição
23/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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