08/09/2025 11:25

Juntada de Petição
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005918-28.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (OAB RJ111128)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Compulsando atentamente os presentes autos, verifica-se que figuram no contrato imobiliário objeto da lide, na qualidade de compradores, o autor e seu cônjuge, Patricia da Costa Silva dos Santos (evento 1, INIC1, páginas 36/39).

Segundo a jurisprudência do STJ, há litisconsórcio ativo necessário nas demandas atinentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em relação a todos que figuram no contrato de mútuo na qualidade de contratantes, já que, tanto um quanto o outro serão alcançados pelos efeitos do provimento judicial.

Nesse sentido: REsp 1222822/PR, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJ 23/09/2014.

Assim sendo, intimem-se as partes, devendo a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, proceder à inclusão de seu cônjuge no polo ativo.

Atendido, proceda a Secretaria à respectiva retificação cadastral no sistema processual e voltem-me os autos conclusos para deliberação.
02/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025597020254020000/TRF2
23/07/2025 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025597020254020000/TRF2
07/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 08:23

Juntada de Petição
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:18

Decretada a revelia
20/03/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 10:06

Juntada de Petição
25/02/2025 09:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50025597020254020000/TRF2
12/02/2025 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:06

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:10

Determinada a intimação
11/10/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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