17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
16/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001397-80.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: JOSE CARLOS MOURAADVOGADO(A): DIEGO MACEDO DE ANDRADE (OAB RJ222655) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo Executado JOSE CARLOS MOURA, objetivando o desbloqueio do valor penhorado em conta bancária de sua titularidade do Banco AGIBANK (cc 110494424, agência 0001). É o relatório. DECIDO.

DEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC (evento 54.4).

INDEFIRO a prioridade de tramitação, tendo em vista que não restou comprovado que o executado faz jus ao benefício.

Requer o executado o desbloqueio de valores constritos em sua conta bancária, ao argumento de que se trata de quantias de natureza alimentar, correspondentes à aposentadoria do INSS.

Quanto ao pedido de desbloqueio imediato dos valores, em princípio, como alegado pelo executado, a verba depositada destinada ao recebimento de salário não pode, de fato, ser penhorada, conforme preceitua o art. 833, IV do CPC. No entanto, entrando as referidas verbas na esfera de disponibilidade do devedor sem que tenham sido integralmente consumidas para satisfazer suas necessidades básicas e as de sua família, perdem estas o caráter alimentar, tornando-se passíveis de penhora.

Verifico que, de acordo com o extrato bancário acostado aos autos (Evento 54 – Extrato 5), o executado recebe o benefício do INSS.

No entanto, a conta não se destina unicamente ao recebimento do salário, sendo possível aferir o recebimento de diversas transferências via PIX, cuja origem e natureza salarial não restou comprovada.

Assim, INDEFIRO o pedido de liberação dos valores constritos na conta dos executado do Banco AGIBANK (R$ 11,46).

INTIME-SE a CEF para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

P.I. jrjfkm
15/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:30

Decisão interlocutória
15/09/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001397-80.2023.4.02.5118/RJRELATOR: PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSEEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
08/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2025 12:33

Juntado(a)
01/09/2025 13:46

Juntada de Petição
21/07/2025 18:28

Decisão interlocutória
04/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 16:42

Juntada de Petição
13/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:28

Determinada a intimação
09/05/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 13:57

Juntada de Petição
25/01/2025 16:35

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
22/04/2024 18:44

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
11/07/2023 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2023 15:23

Despacho
10/07/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/06/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:35

Determinada a intimação
12/06/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/06/2023 16:38

Juntada de Petição
24/05/2023 16:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
10/05/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2023 23:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
18/04/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
17/04/2023 13:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/04/2023 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2023 12:17:27)
17/04/2023 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/03/2023 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
20/03/2023 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
14/03/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
08/03/2023 13:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/03/2023 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
07/03/2023 10:43

Juntada de Petição
05/03/2023 17:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
28/02/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2023 14:09

Despacho
27/02/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 15:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/02/2023 14:03

Determinada a citação
23/02/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 15:15

Juntada de Petição
17/02/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005531-69.2021.4.02.5103

Sidney Barreto dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005532-54.2021.4.02.5103

Ismael Inacio Marinho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012811-35.2025.4.02.0000

Universidade Federal do Espirito Santo U...

Instituto Excellence

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 5002260-84.2023.4.02.5102

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Medical Brasil Assistencia Medica LTDA E...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005800-11.2021.4.02.5103

Dyego do Nascimento Barbosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo