TRF2 - 5010270-34.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 16:21
Baixa Definitiva
-
01/02/2023 16:20
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
-
01/02/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
01/02/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2023 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2022 18:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002719-05.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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25/10/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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25/10/2022 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2022 18:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/09/2022 18:05
Juntada de Certidão
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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27/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010270-34.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ PROCURADOR: VITOR MUCURY CARDOSO AGRAVADO: GLEIBSON CORDEIRO LOPES ADVOGADO: FELIPE COELHO DE OLIVEIRA (OAB RJ217319) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR PROCURADOR: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/09/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163
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21/09/2022 10:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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13/09/2022 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2022 08:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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30/08/2022 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2022 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2022 08:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2022 23:42
Juntada de Petição
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17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/07/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2022 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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22/07/2022 15:41
Determinada a intimação
-
18/07/2022 15:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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