12/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037805-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE MARIA MONIZ PINTOADVOGADO(A): ANDRÉ FILIPE DE SOUZA LAPA (OAB RJ253441)ADVOGADO(A): SUZANA PIRES DINIZ DAS NEVES (OAB RJ176298) DESPACHO/DECISÃO A autora, em sua petição inicial, pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria com base apenas em uma nova planilha de cálculos elaborada pela mesma, sem esclarecer os fundamentos da aludida revisão.

Assim, converto o feito em diligência para que, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora esclareça se deseja rever o valor do benefício com base em vínculos de contribuição não reconhecidos pela autarquia, ou se insurge-se contra à forma de cálculo usada pelo INSS quando da apuração do salário-de-benefício (neste último caso, deverá a demandante fornecer os argumentos legais ou jurisprudenciais que sustentam sua alegação).

Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:28

Determinada a intimação
22/01/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:00

Determinada a intimação
20/06/2024 19:11

Juntado(a)
20/06/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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