04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041902-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELAINE MARIA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a União a incluir na base de cálculo da gratificação natalina, o valor recebido pela parte autora a título de auxílio-alimentação, observada a prescrição quinquenal.

Julgo improcedente o pedido quanto ao requerimento de inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo do terço de férias.

Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
02/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:34

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 19:36

Determinada a intimação
23/06/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 14:34

Determinada a citação
12/05/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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