18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001938-53.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: RODRIGO MIRANDA DE FREITASADVOGADO(A): MARCIO ALVES PINHEIRO (OAB RJ148059)ADVOGADO(A): LIDIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ174066) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente (evento 107), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 922 do CPC/2015 e arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n. 10.522/2002 .

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da execução fiscal, com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.
16/09/2025 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:29

Decisão interlocutória
16/09/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/09/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/09/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:59

Determinada a intimação
03/09/2025 12:05

Alterado o assunto processual
03/09/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001938-53.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: RODRIGO MIRANDA DE FREITASADVOGADO(A): MARCIO ALVES PINHEIRO (OAB RJ148059)ADVOGADO(A): LIDIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ174066) DESPACHO/DECISÃO I – Haja vista a ausência de restrições cadastradas por meio do sistema RENAJUD, o pedido de levantamento formulado na manifestação do evento 82, PET1 não merece prosperar.

II – Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro, requerer o que entender necessário ao prosseguimento do processo.

Intimem-se.
29/08/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 19:46

Decisão interlocutória
28/08/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/08/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 16:03

Determinada a intimação
31/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 12:11

Juntada de Petição
29/01/2025 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/12/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:11

Decisão interlocutória
05/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
09/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:49

Decisão interlocutória
09/08/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 17:19

Juntada de Petição
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2024 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/03/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/03/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 14:58

Decisão interlocutória
01/03/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2023 16:49

Juntada de Petição
23/09/2023 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/09/2023 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 22/09/2023 17:07:39)
22/09/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:00

Decisão interlocutória
09/08/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/07/2022 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/07/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2022 13:16

Decisão interlocutória
27/07/2022 18:48

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/07/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:25

Decisão interlocutória
11/07/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 10:44

Decisão interlocutória
06/07/2022 21:34

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 20:30

Juntada de Petição
29/06/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/06/2022 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2022 18:41

Determinada a intimação
27/06/2022 12:26

Juntada de Petição
24/06/2022 15:49

Juntada de Petição
21/06/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2022 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/06/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 11:59

Juntado(a)
09/06/2022 16:13

Decisão interlocutória
03/06/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/06/2022 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/05/2022 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
27/04/2022 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
25/04/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
25/04/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 14:42

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
19/04/2022 14:42

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
04/04/2022 14:48

Determinada a citação
17/03/2022 09:52

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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