16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 08:49

Juntada de Petição
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068331-37.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: ANDRE GUSTAVO PIRES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA (OAB RJ144240)DESPACHO/DECISÃONo entanto, entendo que a parte exequente tem a prerrogativa de aceitar ou recusar os bens ofertados à penhora quando estes não cumprirem a ordem preferencial por disposição legal (art. 835 do CPC/15), descabendo ao Judiciário a imposição de sua aceitação como garantia, sendo certo que não há ofensa ao Princípio da Menor Onerosidade (art. 805 do CPC/15), na medida em que a execução se processa no interesse da parte credora (art. 797 do CPC/15).

Ante o exposto, rejeito o bem oferecido.

Intime-se o executado.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
29/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 20:14

Decisão interlocutória
09/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:45

Despacho
19/03/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/01/2025 10:57

Juntada de Petição
13/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:34

Decisão interlocutória
10/01/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:36

Despacho
06/12/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição
14/10/2024 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 17:09

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
06/09/2024 14:31

Determinada a citação
06/09/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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