TRF2 - 5050711-17.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

J L DE CASTILHO

CNPJ: 29.082.450/0001-52

Advogados

FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO

OAB: 088547/RJ

CPF *21.***.*94-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:08

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 10/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 09/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050711-17.2021.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESEXECUTADO: J L DE CASTILHOADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (OAB RJ088547)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 08/09/2025 - Expedição de Alvará

  • 08/09/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 08/09/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 12:17

    Expedição de Alvará

  • 05/09/2025 20:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2025 20:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 06/08/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 06/08/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 30/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 29/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

  • 28/07/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 14:00

    Determinada a intimação

  • 14/07/2025 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 12:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 14/07/2025 09:18

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 14:09

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2025 03:44

    Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025

  • 22/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 13/02/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 06/02/2025 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 21/01/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 13:30

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 17/01/2025 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 18:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/01/2025 18:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5115521-30.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14, 16, 17, 29

  • 17/04/2024 15:56

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51155213020234025101/RJ

  • 25/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 24/11/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 22/11/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/11/2023 02:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 13/11/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 17:24

    Determinada a intimação

  • 13/11/2023 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 12:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/11/2023 12:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5115521-30.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 13/11/2023 12:28

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 12:11

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51155213020234025101

  • 10/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/11/2023 15:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2023 20:05

    Determinada a intimação

  • 11/09/2023 19:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 19:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/09/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/08/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 22:39

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/08/2023 22:35

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 18:39

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 16:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/07/2023 00:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 00:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/07/2023 00:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 17:57

    Determinada a intimação

  • 17/07/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/06/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/06/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 02/06/2023 18:19

    Expedição de ofício

  • 31/05/2023 21:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/04/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/03/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 17:10

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 13:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 09/02/2023 04:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/12/2022 23:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 23:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/11/2022 14:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030015-23.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

  • 24/11/2022 14:34

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50300152320224025101/RJ

  • 11/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 15:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2022 16:02

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50300152320224025101/RJ

  • 15/08/2022 17:31

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2022 16:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030015-23.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42

  • 12/08/2022 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 08/08/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 22/07/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 13:17

    Determinada a intimação

  • 22/07/2022 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/06/2022 02:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2022 02:32

    Despacho

  • 23/06/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2022 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/05/2022 11:57

    Despacho

  • 02/05/2022 08:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/04/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 15:23

    Determinada a intimação

  • 28/04/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 17:19

    Juntada de Petição

  • 27/04/2022 16:37

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50300152320224025101

  • 16/03/2022 14:51

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/03/2022 14:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 24/01/2022 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 19/01/2022 15:25

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 19/01/2022 13:08

    Despacho

  • 18/01/2022 20:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/01/2022 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/11/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 14:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 18/11/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 22:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2021 14:57

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 07/07/2021 17:00

    Determinada a citação

  • 06/07/2021 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2021 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 54,43 em 16/06/2021 Número de referência: 815479

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2021 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2021 16:13

    Determinada a intimação

  • 28/05/2021 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 21:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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