17/09/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002382-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAIANE DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO (OAB RJ170655)ADVOGADO(A): Henrique Rocha Pereira das Neves (OAB RJ148121)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência, tendo em vista o pedido de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora na inicial, ainda não apreciado.

Quanto ao pleito de inversão do ônus probatório, considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, a teor do art. 3º, §2º e ainda do enunciado da Súmula 297, do STJ, defiro a inversão do ônus probatório, conforme requerido, com base no art. 6º, VIII, do CDC, ciente que tal providência não escusa a autora quanto à produção de elementos probatórios mínimos a amparar sua pretensão.

Diante disso, intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir novas provas em dez dias, devendo a CEF comprovar que a autora foi devidamente informada acerca da contratação de seguro apenas para melhorar as condições do empréstimo e não como condição para a sua contratação.

Não havendo produção de novas provas, venham conclusos para sentença.
08/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:18

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 18:05

Conclusos para julgamento
30/04/2025 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 20:21

Juntada de Petição
26/03/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 07:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 07:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 07:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/03/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:20

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 20/03/2025 13:30. Refer. Evento 14
20/03/2025 13:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO21F)
19/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:13

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 15:59

Despacho
05/03/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 10:50

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 20/03/2025 13:30
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 09:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
10/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Despacho
07/02/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21F para CEJUSCRIOJ)
22/01/2025 10:52

Despacho
22/01/2025 00:05

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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