06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
01/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084295-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA ALVES RAMOS ESTEFAMADVOGADO(A): FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (OAB RJ124797)AUTOR: FADU FRANCA PORTO ESTEFAMADVOGADO(A): FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (OAB RJ124797) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propôs AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, FABIANO MARIANO DE LIMA, PMARTINS SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e VITALE V17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CEF.

Em análise da documentação, em nenhum dos contratos apresentados houve participação da CEF.

Dessa forma, a CEF não é parte legítima para responder a presente ação.

Exclua-se do polo passivo e remetam-se os autos para a Justiça Estadual.

Julgo extinto o feito em face da CEF, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos para a Justiça Estadual.
27/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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