08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5026138-70.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA CAROLINA CATARINA SILVA E GEDEONADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, mantenho a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA a fim de determinar que a impetrada analise e profira decisão a respeito dos processos administrativos nº 12448.601518/2022-17 e nº 13113.348112/2022- 37 , no prazo máximo de 30 (trinta) dias, obrigação já cumprida, nos termos da fundamentação.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários, na forma do art. 25 da Lei nº 12.106/2009.

Sentença sujeita à remessa necessária, na forma do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.

P.R.I.
29/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:35

Concedida a Segurança
02/07/2025 09:24

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 10:27

Juntada de Petição
15/05/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
07/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:54

Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 19:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:40

Determinada a intimação
26/03/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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